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Sistema tributário brasileiro reforça a desigualdade, diz Oxfam

Economia

A configuração do sistema tributário brasileiro reforça desigualdades, pois contribui para a concentração da renda nas mãos de poucos. A conclusão é do relatório A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras, divulgado nesta semana pela Oxfam

Apesar da carga tributária bruta girar em 33% do PIB – nível similar ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – ela é mal distribuída. Os 10% mais pobres no Brasil gastam 32% de sua renda em tributos, enquanto os 10% mais ricos gastam apenas 21%. 

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A distorção é óbvia quando se olha de perto os dados do imposto de renda. Como ressalta o relatório, sistemas justos de tributação da renda se apoiam em uma lógica simples: quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Mas, no Brasil, essa lógica não vale para o topo da pirâmide.

Os dados do relatório mostram que pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais, e quatro vezes menor em comparação com declarantes de rendimentos mensais de 15 a 40 salários mínimos. “Enfrentar as desigualdades passa necessariamente por uma reforma tributária. No Brasil dizemos que pagamos muito imposto. A gente paga muito imposto, mas não todos nós pagamos muito imposto”, ressalta a diretora executiva da Oxfam, Kátia Maia.

A progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos mais ricos do País. Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda para a as pessoa físicas.

Para Kátia Maia, dentro do tema da reforma tributária, o primeiro item que merece atenção é o imposto de renda. “Temos poucas faixas. O Brasil já chegou a ter 13 alíquotas, mas são somente quatro”, lembra. “E quanto mais no topo se está,a alíquota final é paga será menor. A tabela está congelada há 8 anos”, reforça. 

Além da distorção causada pelo número reduzido de faixas do IR, lucros e dividendos são isentos de tributos desde 1996. “Lucros e dividendos são justamente os “salários” dos super-ricos”, compara o relatório. 

Com a isenção, donos ou acionistas de empresas não pagam qualquer imposto sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas, política de isenção que existe somente em dois países da lista de membros e parceiros da OCDE: Brasil e Estônia.

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A medida beneficia justamente os mais ricos do Brasil, que têm aí suas principais fontes de rendimento. Dados da Receita Federal de 2016 apontam que as pessoas com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos, pouco mais de 63 mil reais, têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais, ou 252 mil reais.

Por outro lado, a isenção para a classe média (considerando as faixas de 3 a 20 salários mínimos, é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha 1 a 3 salários mínimos mensais. Em resumo, as menores rendas e a classe média pagam proporcionalmente muito mais imposto de renda que os super-ricos.

O que deixa de ser pago

Além dos desequilíbrios do sistema tributário, existe uma grande quantidade de impostos que simplesmente não são pagos. Isto ocorre tanto por elisão quanto por evasão fiscal – ou seja, legal e ilegalmente. A estimativa mais conservadora da entidade aponta para uma sonegação tributária da ordem de 275 bilhões de reais em 2016.

Há também uma enorme quantidade de recursos que deixaram de ser arrecadados pelo Estado como instrumento de incentivo econômico, as renúncias fiscais. Trata-se de exceções que viraram regras ao longo dos últimos anos, alcançando 271 bilhões de reais em 2016.

Eliminar esses benefícios e ser rígido no controle da sonegação é super importante, é urgente. Nossas contas indicam que teríamos arrecadados em 2016, se tudo isso funcionasse bem, senão houvesse evasão fiscal, se não houvesse benefícios, esses incentivos, e se não houvesse essas formas de não recolher todos os impostos, seriam 600 bilhões de reais“, conclui Kátia.

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