Sindicatos entregam ao governo Lula proposta de reajuste com taxa fixa

As centrais sindicais entregaram ao governo Lula (PT) nesta segunda-feira 3 uma proposta de reajuste do salário mínimo com taxa fixa de 2,4% ao ano, além de correção com as perdas pela inflação e acréscimo da variação do Produto Interno Bruto de dois anos atrás. Atualmente, o mínimo está em 1.320 reais.

O documento foi entregue ao ministro Luiz Marinho (Trabalho) e a representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e da Previdência.

De acordo com a proposta, a regra passaria a valer a partir de 2024. A principal justificativa das entidades é que a regra criada nas gestões petistas, a considerar inflação e crescimento da economia na definição do mínimo, não foi seguida pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A sugestão feita pelas centrais se divide em dois termos de implementação da taxa de reajuste: o primeiro é destinado aos quatro anos de governo Lula, entre 2023 e 2026, e o outro é permanente, por 25 anos – ou seja, até 2053.

Para o período 2023-2026, a proposta tem a seguinte fórmula:

• 2024: INPC acumulado no ano de 2023 + PIB de 2022 (2,9%) + 2,40%
• 2025: INPC acumulado no ano de 2024+ PIB de 2023 + 2,40%
• 2026: INPC acumulado no ano de 2025+ PIB de 2024 + 2,40%

Já para a implementação permanente, até 2053, as centrais sugerem que a seguinte fórmula seja levada em consideração: variação da inflação anual, aumento real equivalente a variação do PIB de 2 anos anteriores, estabelecimento de um “piso” para o aumento real de 2,40% ao ano e revisão dos parâmetros da política a cada 10 anos.

“Com essa política de valorização e supondo que o PIB cresça igual ou abaixo da média histórica desde o Plano Real (2,4% a.a.), seriam necessários 28 anos para que se retornasse ao valor real do salário mínimo no ano de sua criação (R$ 2.441,38) e 34 anos para que seu valor atingisse 50% do Salário Mínimo Necessário do Dieese (R$ 3.273,89)”, diz a proposta.

A expectativa das centrais é que o governo avalie a proposta e apresente uma resposta após a viagem de Lula à China, prevista para a próxima semana. De acordo com o ministro Luiz Marinho, a atual política de valorização do salário mínimo está “encaixada” com o desenho do arcabouço fiscal apresentado pela Fazenda.

“Agora estamos em outro momento e, evidentemente, há de ser analisada [a política de valorização] sob a lógica do governo a combinação com as propostas de estabilidade da economia, o arcabouço fiscal. Precisa estar encaixado nisso“, pontuou. “Precisamos olhar uma política que busque não impactar no crescimento da inflação, busque impactar [positivamente] no crescimento da renda e melhore a formalização do trabalho e do emprego.”