A Federação Única dos Petroleiros, representante de trabalhadores da Petrobras, pediu à Justiça na segunda-feira 13 a anulação da venda, realizada em julho, do campo de Carcará, da camada do pré-sal, à norueguesa Statoil, por causa do preço vil da transação e várias ilegalidades.
“É um crime lesa-pátria. Além do preço bastante rebaixado, Carcará é o campo do pré-sal que tem a maior coluna de óleo. A empresa está entregando esse campo a dois dólares o barril, cotado no mercado entre 50 e 60 dólares”, disse a CartaCapital José Maria Rangel, coordenador geral da FUP. Na época do negócio, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, alegou que o campo “tem algumas características que não são interessantes” e haveria um “endeusamento” das reservas do pré-sal.
A ação iniciada na 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro argumenta com dados geológicos da estimativa de óleo do bloco exploratório e contesta a justificativa da empresa, de necessidade de outras tecnologias e equipamentos para explorar a jazida.
A venda é considerada uma transferência quase gratuita de um reservatório de energia estratégico para o País, em um “atentado contra o interesse público e clara afronta à Constituição”.
Os petroleiros querem ainda que a Petrobras apresente todos os estudos e a documentação referentes a Carcará, inclusive as atas das reuniões do conselho de administração que trataram do tema.
A venda envolve a participação de 66% da Petrobras no bloco exploratório BM-S-8, designação técnica de Carcará, por 2,5 bilhões de dólares, sendo 1,25 bilhão à vista e o restante em parcelas. O restante pertence às empresas Petrogal (14%), Queiroz Galvão Exploração e Produção (10%) e Barra Energia (10%).
A Statoil teria adquirido reservas muito maiores que as divulgadas pela Petrobras e por isso o preço foi aviltado, condenam os críticos. Para o geólogo Luciano Seixas Chagas, ex-funcionário da empresa pública e renomado consultor na área de petróleo e gás, o primeiro aspecto a considerar no exame da venda de Carcará é que não se trata, ainda, de um campo de petróleo, pois não teve declarada a sua comercialidade.
“Quando se fala que já produz 35 mil barris diários, esta produção é apenas de um poço, em estágio de teste de produção. Se só um poço, em teste, apresenta tal produção diária, com restrições instrumentais e de equipamentos, imagine-se quão gigantesca será a produtividade dos poços de Carcará submetidos a pressões anormalmente elevadas”.
Os três poços perfurados, diz, atravessaram as maiores espessuras de microbiais do pré-sal. Um deles foi além e trespassou uma espessura adicional superior a 400 metros, composta por uma mistura de rochas vulcânicas e sedimentares.
“Ainda existem reservatórios inferiores, abaixo de toda a seção perfurada, formada por rochas sedimentares compostas de fragmentos de conchas e outros invertebrados, que apenas foram tocadas. São imagens óbvias, nas seções sísmicas, que o poço mais profundo apresentou indicações da presença de hidrocarbonetos.”
A explicação, segundo o geólogo, visa salientar “o quão açodado foi o processo de venda, diante dos volumes já descobertos e dos volumes potenciais evidenciados por ferramentas de medidas de pressão (repeat formation test – RFT’s). Quem vende Carcará nem sabe o que vendeu. Quem comprou, evidentemente fez muito melhor.”
Entre as aberrações denunciadas por Chagas está o condicionamento do pagamento de uma prestação “à unitização com a área vizinha, a norte, que nada mais é que a continuidade da estrutura de Carcará, como comprovado pela perfuração do segundo poço, na porção norte do bloco BM-S-8. Na venda, os outros prospectos, chamados Guanxuma, também no mesmo bloco, foram absolutamente ignorados ou propositadamente desconsiderados. A cada dia aparece uma face nova da negociação de Carcará’, sempre pouco transparente, sempre pior que a de antes.”
O secretário de assuntos jurídicos e institucionais da FUP, Leonardo Urpia, concorda. “Poucos poços foram perfurados na estrutura e a acumulação passa para a área da União ao Norte. Há, portanto, considerável dúvida quanto ao volume, podendo ser muito maior. Um exemplo foi o volume de óleo in place no supergigante campo de Búzios, que passou de 26,6 bilhões de barris em 2014 para 29,8 bilhões em 2015, uma variação de 3,2 bilhões.”