Senado aprova urgência para desoneração da folha de 17 setores até 2027

O Senado aprovou nesta terça-feira 24 a urgência do projeto que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Na prática, a decisão acelera a tramitação da matéria.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautará a votação do texto para esta quarta-feira 25.

Mais cedo, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. No texto avalizado, o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou as alterações feitas pela Câmara – uma estratégia adotada para evitar o pedido de vista apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do País. Na versão alterada pela Câmara, a desoneração substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Inicialmente, o relator havia optado por acatar as mudanças promovidas pela Câmara. No entanto, após pedido de vista do líder do governo, Coronel recuou e resolveu apresentar o texto original, do Senado.

Os 17 setores beneficiados são os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O argumento para desonerar esses setores é que as empresas tendem a ampliar a contratação de trabalhadores.

Contudo, um artigo publicado em setembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada alertou que os 17 setores beneficiados não são os que mais empregam e não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos impostos de empresas de setores específicos, tidos como os maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas puderam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.

(Com informações da Agência Brasil)