Senado aprova MP que autoriza empresas de óleo e gás a destinar dinheiro de pesquisa para compra de caminhões

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que desobriga empresas do setor de óleo e gás a investir em desenvolvimento e pesquisa e permite que os recursos sejam usados na renovação de frotas de caminhão. A proposta, que vai à sanção presidencial, tem como finalidade a criação do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e prevê de onde sairão os recursos para isso.

A MP foi assinada em abril deste ano e, caso não fosse aprovada pelo Congresso, perderia a validade no dia 11 de agosto.

Entre as medidas previstas para a MP estão a retirada de veículos antigos de circulação e atualização progressiva da frota. De acordo com o texto, a implantação do Renovar será feita por etapas, beneficiando primeiro caminhoneiros classificados como Transportadores Autônomos de Cargas (TAC).

Entre as iniciativas previstas pelo programa está o financiamento para a compra de novos caminhões, com linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Empresas de sucata também receberão incentivos para comprar veículos antigos, inclusive com financiamento do BNDES, para realizar a desmontagem.

Parte dos recursos para isso, no entanto, sairá de petroleiras que hoje investem em projetos de pesquisas, desenvolvimento e inovação — o que é previsto em lei desde 1997.

Hoje, a norma determina que cerca de 0,5% a 1% da receita bruta da produção de óleo e gás pelas empresas seja destinado para projetos de pesquisa e desenvolvimento no País. O dispositivo funciona como uma contrapartida pela cessão de áreas para a exploração. Em 2021, o valor desse repasse foi de R$ 3 bilhões pela Petrobras e outras empresas.

Agora, com a medida, defendida pelo governo federal, as empresas vão poder escolher se destinam o recurso para a pesquisa ou para a renovação da frota.

A outra parte da renovação das frotas será custeada por repasses do imposto federal Cide-Combustíveis.

Na votação do Senado, os parlamentares da oposição tentaram retirar do texto a permissão para o uso do repasse das petroleiras, destinado originalmente para pesquisas, para compra de veículos e sucata. Os dois destaques que pediam a supressão desses dois itens, porém, foram rejeitados pela maioria dos senadores.