Economia

Senado adia votação da PEC que tira precatórios do teto

A Casa Alta só deve concluir a análise da proposta em agosto, após o recesso parlamentar

Senado adia votação da PEC que tira precatórios do teto
Senado adia votação da PEC que tira precatórios do teto
Sessão do Senado em 16 de julho de 2025. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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O Senado postergou para agosto — após o recesso parlamentar — a conclusão da análise da proposta de emenda à Constituição que retira os precatórios do limite de despesas do governo federal a partir de 2026.

A PEC também limita o pagamento dessas dívidas judiciais da União por parte de estados e municípios, além de refinanciar as dívidas previdenciárias desses entes com o governo federal.

Os senadores aprovaram a PEC em primeiro turno, nesta quarta-feira 16, por 62 votos a 4. Na terça 15, o texto recebeu o aval da Câmara em dois turnos.

Para ser promulgada, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos em cada Casa.

Como a proposta dos precatórios é originária do Senado e voltou à Casa Alta para confirmar as mudanças realizadas pela Câmara, seguirá direto para promulgação caso receba o aval dos senadores em segundo turno.

Embora retire os precatórios das despesas primárias no ano que vem, o texto acrescenta, a cada ano a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios às metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na prática, a retirada dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPV) do teto auxilia o governo a cumprir a meta fiscal de 2026 (superávit de 0,25% do PIB). O total de precatórios inscritos para o ano que vem é de cerca de 70 bilhões de reais.

Outro trecho se alinha a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2023, e especifica que ficam de fora do limite de despesas de 2026 os precatórios em valor equivalente ao projetado no Orçamento de 2025 corrigido pelo IPCA. Em relação à meta de resultado primário de 2026, não entra na meta somente o valor que passar desse cálculo (o orçado em 2025 mais IPCA).

(Com informações da Agência Senado)

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