Salto na educação é desafio da indústria, diz ministro

Para o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, é preciso sair do debate ideológico e identificar os principais nós da economia para construir uma estratégia capaz de tornar o País mais competitivo. Manter investimentos elevados em infraestrutura, dar um salto de qualidade na educação pública e renovar o parque fabril estão entre as principais ações, diz. Na entrevista a seguir, o ministro fala sobre o diagnóstico traçado a partir de reuniões com empresários e economistas de várias regiões do País.

CartaCapital: Por que o senhor critica a politização do debate sobre a competitividade?
Mauro Borges: Percorri o País em diversas ocasiões e ouvi dos empresários desde problemas reais, como os custo de logística e de energia, de enfrentamento no longo prazo e várias soluções em processo de maturação, até reclamações de suposta elevação de custos por causa da política econômica. Como se o governo pudesse fazer uma política econômica desastrada a ponto de inviabilizar a competitividade das empresas. Isso é uma história da carochinha. Os custos altos existem há anos, são provocados por problemas estruturais de solução demorada. Evidentemente, o ciclo de expansão da década passada colocou a nu essas deficiências estruturais.

CC: O senhor esteve recentemente com empresários e acadêmicos para discutir os desafios à competitividade no Brasil. Quais foram os resultados?
MB: Foram feitas discussões sobre infraestrutura, disponibilidade de capital, inovação, educação, de maneira aprofundada para trazer uma agenda real. O Brasil tem uma matriz industrial altamente sofisticada, diversificada, com grandes empresas e qualidade empresarial. Muito mais do que o México, com o qual adoram nos comparar. O único país emergente que rivaliza com o Brasil em termos de estrutura industrial e diversificação é a China. Nós temos um nível de adensamento mais parecido com o padrão americano, mas muitas vezes parece que não, porque existe uma confusão ideológica no debate, de não enxergar o que nós somos. Os resultados dessa estrutura não parecem tão claros também porque os desafios de competitividade vão muito além do chão da fábrica.

CC: Como tornar a economia mais competitiva?
MB: Um dos principais desafios é o logístico. O modelo do governo federal de integração e logística é bem-sucedido, mas tem um tempo de maturação. O programa de concessões caminha bem, a começar pelos segmentos onde a regulação avançou mais, como o aeroportuário, o rodoviário e o portuário. O ferroviário é mais complexo, por ser fortemente subsidiado pelo poder público. Buscamos um modelo de natureza mais privada. Apesar da questão da logística estar bem encaminhada, neste momento constitui um custo. Outra questão importante é a educação, com efeitos na qualificação profissional, melhora de escolaridade e capacidade de inovação. Esse assunto foi muito mencionado nos diálogos com os empresários. Dar um salto de qualidade na educação é um desafio fundamental.

CC: Como estão as demais questões para a competitividade da indústria? A estratégia do Plano Brasil Maior se esgotou?
MB: Não, por se tratar de uma política de longo prazo. Os seus fundamentos continuam atuais. Um deles é a agenda de conteúdo local, indispensável a uma estrutura produtiva industrial densa e ao posicionamento nas grandes cadeias globais de valor. O segundo é o desenvolvimento da capacidade tecnológica e de inovação, e o terceiro é a modernização fabril. O programa em discussão no governo, um dos vetores mais importantes de continuidade do Plano Brasil Maior, visa diminuir a idade dos equipamentos da indústria, de 17 anos em média para oito.

CC: Como estão as políticas de incentivo à inovação?
MB: Temos dois programas. Um é o deles é o Inova Empresa, em implantação, com desembolsos de 19 bilhões de reais até agora, dotação inicial de 32 bilhões e uma demanda qualificada de 60 bilhões. Ele é voltado para setores estratégicos como petróleo e gás, energia renovável, fármacos e eletroeletrônico. Outro programa em maturação é o das plataformas nacionais de conhecimento. Também será ligado a segmentos estratégicos, mas a âncora são os institutos de pesquisa e as universidades em associação com empresas para tratar de grandes desafios tecnológicos. Uma plataforma em estruturação é a do setor aeronáutico, onde o desafio mundial é produzir aviões mais leves e eficientes no consumo de combustível. Os fabricantes que conseguirem fazer isso melhor conquistarão posições no mercado mundial e a Embraer está nesse jogo. Outro exemplo é uma plataforma para acelerar a assimilação da produção de biofármacos pela indústria farmacêutica nacional. As empresas que saírem à frente terão forte liderança no mundo nos próximos 50 anos.

CC: A carga fiscal é muito criticada pelo empresariado, dentre as críticas, a de que as desonerações pontuais são insuficientes. Como essa questão foi avaliada no contexto da competitividade?
MB: Estamos muito tranquilos em relação a isso. Parte da desoneração realizada por este governo serviu para impedir a recessão da indústria com o impacto da crise internacional. Foi uma política bem sucedida, mantivemos o parque industrial brasileiro praticamente intacto para um novo ciclo de expansão, mas ela será revista, se esgotou. Há também as políticas estruturais de desoneração como a da folha de pagamento, que pega todos os setores intensivos em trabalho. Essa medida vai continuar, assim como o Reintegra, de estímulo às exportações ligado à recuperação de créditos não compensados nas cadeias produtivas. Também não mudará a isenção dos impostos federais na compra de bens de investimento. Além disso, o governo propõe mudanças tributárias importantes como o fim da cumulatividade do PIS/Cofins, um projeto em tramitação no Senado, e de reestruturação do ICMS, com a unificação das alíquotas estaduais.

CC: Como ficam os acordos internacionais dentro da agenda de competitividade?
MB: Há três eixos nesse campo. São as agendas multilateral da Organização Mundial do Comércio, a dos parceiros estratégicos, que são a União Europeia, os Estados Unidos e a China, e a de integração produtiva com os vizinhos sul-americanos, fundamental. Até 2019 teremos uma grande área de livre comércio na região, com a criação de cadeias regionais de produção com ganhos de especialização e de escala facilitadores dos acordos com terceiros países.

CC: A Argentina é uma preocupação para o Brasil?
MB: No curto prazo sim, mas é um país altamente viável, um dos mais ricos em recursos naturais do mundo, a segunda reserva de shale gás, com solo para a agricultura da maior qualidade. Não é possível que um país desse não dê certo. O problema da dívida externa foi uma dificuldade não programada, que criou imediatamente um problema cambial para a Argentina. O Brasil já apresentou formalmente a sua solidariedade e apoio ao país. Além disso, o país vive uma forte desaceleração econômica. Cresceu a taxas muito elevadas depois da crise de 2002 e esse ano está com dificuldades. Isso é ruim para o Brasil porque é um grande parceiro comercial e de integração de cadeias.

CC: O governo é criticado por priorizar o Mercosul em detrimento dos acordos bilaterais com países mais ricos. Como o senhor responde a essa crítica?
MB: Em nenhum momento o Brasil condicionou a evolução dos acordos na América do Sul à realização de acordo com terceiros países. Mas o Mercosul tem uma proposta para a União Europeia, como deve ser. A gente tem uma proposta comum, apesar de duvidarem que chegaríamos a um acordo. Esperamos agora que os países membros europeus sejam consultados.

CC: Como o governo vê a iniciativa de empresários buscarem diretamente um acordo de cooperação, como por exemplo com o Japão?
MB: É altamente positiva. O fato dos empresários tomarem a iniciativa ajuda fortemente a avançar na integração comercial com os parceiros. Não estou falando que vamos fazer um acordo amanhã, mas qualquer caminho em direção a um acordo com o Japão é muito positivo.

*Versão de entrevista publicada originalmente na edição 818 de CartaCapital, com o título “A via da competição”