Rui Costa mira nos EUA para defender a substituição do presidente do Banco Central

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta terça-feira 20 alguns “ajustes” na chamada Lei de Autonomia do Banco Central, a fim de viabilizar uma substituição do presidente da instituição.

A declaração foi concedida no início de uma nova reunião do Comitê de Política Monetária do BC, presidido por Roberto Campos Neto. A tendência é a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, o que contraria o governo Lula.

Segundo a Lei Complementar 179/2021, cabe ao Conselho Monetário Nacional uma das poucas modalidades que poderiam levar à queda do comando da instituição. Formam o CMN, além de Campos Neto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).

A legislação estabelece que o presidente e os diretores podem ser exonerados “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Em 2022, por exemplo, a inflação no País ficou acima da meta da instituição pelo segundo ano consecutivo.

Neste caso, o CMN deveria submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, cuja aprovação, no entanto, dependeria de maioria absoluta no Senado.

“Nos Estados Unidos, o presidente eleito, depois de 12 meses de mandato, pode substituir o presidente do Banco Central independente. Porque se a nação legitimou um projeto econômico, de nação, através do voto, da democracia, isso é mais forte do que a concepção ideológica, o projeto de uma pessoa que está presidindo o Banco Central”, disse Rui Costa em almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A declaração foi registrada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No Brasil, acrescentou o petista,”vamos ter que esperar o final do segundo ano do presidente para substituir”.

“É algo que precisaria ser ajustado na lei. Se é para adotar o projeto de Banco Central independente, vamos, ao menos, olhar o que tem dado certo em outros países.”

A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei tem como principal mudança a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.