Economia
Resposta do Tribunal de Contas da União
Entidade emitiu nota relacionada a reportagem publicada por CartaCapital
O Tribunal de Contas da União encaminhou uma nota de esclarecimento a propósito da entrevista “Erro do TCU identificou prejuízo em transação da Petrobras em Pasadena”, concedida pelo especialista Paulo César Ribeiro Lima e publicada no site de CartaCapital na terça-feira 5. Segundo Ribeiro Lima, PhD em Engenharia Mecânica pela Cranfield University, ex-consultor legislativo do Senado Federal e ex-consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados, “Na compra do sistema de Pasadena pela Petrobras podem ter ocorridos atos ilícitos. No entanto, os “prejuízos” indicados pelo Acórdão n° 1927/2014 do TCU não ocorreram. Muito pelo contrário, em relação ao prejuízo apontado de 580,4 milhões de dólares, estima-se, na realidade, um lucro de 6,3 milhões”.
Na nota reproduzida abaixo na íntegra, o TCU não questiona diretamente os números encontrados por Ribeiro Lima e afirma que o Tribunal “tomou por base avaliações de consultoria externa contratada pela própria Petrobras, adotando cenário que considerava a situação do ativo no estado em que estava no momento da negociação” e que o processo encontra-se em tramitação e seu mérito será apreciado após pronunciamento conclusivo da área técnica e do Ministério Público.
Nota de Esclarecimento
Em relação à matéria “Erro do TCU identificou prejuízo em transação da Petrobras em Pasadena”, publicada em 5/2/2019 pela Carta Capital, o Tribunal de Contas da União vem a público esclarecer que a análise técnica que subsidiou, entre outros, os Acórdãos 1927/2014, 1.720/2016 e 2.572/2017, todos do Plenário do TCU, tomou por base avaliações de consultoria externa contratada pela própria Petrobras, adotando cenário que considerava a situação do ativo no estado em que estava (“as is”) no momento da negociação. Os indícios de prejuízo apontados decorreram da constatação de que o preço da aquisição foi estabelecido em patamares superiores aos estimados nas avaliações mencionadas.
Reiteramos que as conclusões iniciais desta Corte foram realizadas em consonância com a melhor técnica de avaliação de ativos, orientações internas da Petrobras, bem como com a doutrina jurídica predominante.
O processo se encontra atualmente em tramitação no Tribunal e o seu mérito será apreciado pelo Plenário da Corte após pronunciamento conclusivo da área técnica e do parecer do Ministério Público junto ao TCU.
➤ Leia também: Erro do TCU identificou prejuízo em transação da Petrobras em Pasadena
Tribunal de Contas da União
Secom-TCU
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.