Economia
Resposta do Tribunal de Contas da União
Entidade emitiu nota relacionada a reportagem publicada por CartaCapital
O Tribunal de Contas da União encaminhou uma nota de esclarecimento a propósito da entrevista “Erro do TCU identificou prejuízo em transação da Petrobras em Pasadena”, concedida pelo especialista Paulo César Ribeiro Lima e publicada no site de CartaCapital na terça-feira 5. Segundo Ribeiro Lima, PhD em Engenharia Mecânica pela Cranfield University, ex-consultor legislativo do Senado Federal e ex-consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados, “Na compra do sistema de Pasadena pela Petrobras podem ter ocorridos atos ilícitos. No entanto, os “prejuízos” indicados pelo Acórdão n° 1927/2014 do TCU não ocorreram. Muito pelo contrário, em relação ao prejuízo apontado de 580,4 milhões de dólares, estima-se, na realidade, um lucro de 6,3 milhões”.
Na nota reproduzida abaixo na íntegra, o TCU não questiona diretamente os números encontrados por Ribeiro Lima e afirma que o Tribunal “tomou por base avaliações de consultoria externa contratada pela própria Petrobras, adotando cenário que considerava a situação do ativo no estado em que estava no momento da negociação” e que o processo encontra-se em tramitação e seu mérito será apreciado após pronunciamento conclusivo da área técnica e do Ministério Público.
Nota de Esclarecimento
Em relação à matéria “Erro do TCU identificou prejuízo em transação da Petrobras em Pasadena”, publicada em 5/2/2019 pela Carta Capital, o Tribunal de Contas da União vem a público esclarecer que a análise técnica que subsidiou, entre outros, os Acórdãos 1927/2014, 1.720/2016 e 2.572/2017, todos do Plenário do TCU, tomou por base avaliações de consultoria externa contratada pela própria Petrobras, adotando cenário que considerava a situação do ativo no estado em que estava (“as is”) no momento da negociação. Os indícios de prejuízo apontados decorreram da constatação de que o preço da aquisição foi estabelecido em patamares superiores aos estimados nas avaliações mencionadas.
Reiteramos que as conclusões iniciais desta Corte foram realizadas em consonância com a melhor técnica de avaliação de ativos, orientações internas da Petrobras, bem como com a doutrina jurídica predominante.
O processo se encontra atualmente em tramitação no Tribunal e o seu mérito será apreciado pelo Plenário da Corte após pronunciamento conclusivo da área técnica e do parecer do Ministério Público junto ao TCU.
➤ Leia também: Erro do TCU identificou prejuízo em transação da Petrobras em Pasadena
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Secom-TCU
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