Renda das domésticas caiu em 2019, primeiro ano de Paulo Guedes

Ninguém tem tantas domésticas e tantos domésticos quanto o Brasil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um batalhão de mais de 6 milhões de pessoas. Elas e eles chegaram ao fim de 2019 com uma renda menor. Ganharam em média 904 reais em dezembro, 6 reais a menos do que no mesmo mês de 2018, conforme o IBGE. Uma perda anualizada de 72 reais.

A categoria, destacadamente feminina e uma das mais exploradas do mundo, conforme um relatório recente da entidade global Oxfam, tem a renda influenciada pelo salário mínimo. Em janeiro, o governo Jair Bolsonaro reajustou o piso com um índice abaixo da inflação de 2019 (4,1% e 4,4%, respectivamente). Foi o fim da política de aumento real do mínimo adotada em 2004.

A queda salarial no serviço doméstico ocorreu durante o primeiro ano de Paulo Guedes no ministério da Economia. Na quarta-feira 12, o ministro disse em um discurso em Brasília que era bom o preço alto do dólar pois, quando a moeda americana custava menos (citou o valor de 1,80 real), havia até “empregada doméstica indo para a Disneylândia, uma festa danada”.

“Com o salário que recebe uma doméstica neste país, a viagem à Disney só ocorre se for acompanhando os empregadores, para tomar conta de seus filhos. Ou seja, a viagem é a trabalho. O salário mal dá para garantir uma cesta básica, nem mesmo financiar um momento de lazer com a sua família”, disse um dia depois, em um comunicado público, a doméstica Luiza Batista, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Em dezembro, fim do primeiro ano de Paulo Guedes como ministro, bateu recorde o número de trabalhadores domésticos no País. Eram 6,356 milhões, 100 mil a mais (ou 1,6%) do que quando Guedes assumiu o cargo.

A maioria está na informalidade, numa proporção aproximada de três pessoas sem carteira assinada para uma com. Em dezembro, eram 4,585 milhões fora da CLT e 1,770 milhão dentro. O registro faz diferença salarial. Quem tinha carteira ganhava em média 1,267 mil em dezembro (9 reais a menos do que em 2018). Quem não tinha, 763 reais (1 a menos).

Os dados da Oxfam

A entidade estima que 10,8 trilhões de dólares são agregados por ano à economia global em serviço doméstico realizado por meninas e mulheres. Se estas compusessem um país, teriam o 3^o maior PIB do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (20 trilhões) e China (13 trilhões). O valor seria maior, no entanto, se não houvesse exploração, anota a Oxfam.

“Somente 10% das trabalhadoras domésticas são protegidas por leis trabalhistas gerais na mesma medida que outros trabalhadores e apenas cerca de metade delas desfruta da mesma proteção em termos de salário mínimo. Mais da metade de todas as trabalhadoras domésticas não tem limite para a jornada de trabalho previstos na legislação nacional”, diz o relatório.

O texto prossegue: “Nos casos mais extremos de trabalho forçado e tráfico de mão de obra, as trabalhadoras domésticas se veem presas nas residências de seus patrões, com todos os aspectos de suas vidas controlados, o que as torna invisíveis e desprotegidas. Estima-se que US$ 8 bilhões sejam roubados todos os anos das 3,4 milhões de trabalhadoras domésticas que se encontram em situação de trabalho forçado no mundo, cifra equivalente a 60% dos seus salários devidos.”

A Oxfam estima que 80% das pessoas nessa atividade pelo mundo são mulheres, 53 milhões de 67 milhões. Se são 67 milhões, o Brasil tem quase 10% da tropa. Não é uma fatia proporcional ao tamanho da população daqui (cerca de 210 milhões) em relação à global (aproximadamente 7,7 bilhões), equivalente a algo entre 2,5% e 3%.

Ninguém tem tantas domésticas e tantos domésticos quanto o Brasil, destacou a OIT em fevereiro de 2018, tempos de Michel Temer, quando o Brasil aderiu a uma convenção da entidade sobre trabalho doméstico. Essa convenção é a 189, destinada a forçar os governos a adotarem medidas em defesa de direitos para a categoria.

A convenção tinha sido proposta pela OIT em 2011. O Brasil começou no ano seguinte a aprovar uma mudança na Constituição para tentar garantir ao serviço doméstico direitos trabalhistas e previdenciários. Era governo Dilma Rousseff. A Câmara dos Deputados aprovou a mudança em duas votações. Apenas quatro deputados votaram contrários. Um deles foi de Jair Bolsonaro.