Relator retira aumento da taxação das bets da MP alternativa ao IOF

Uma comissão mista do Congresso Nacional analisará, na tarde desta terça-feira 7, a medida provisória que substitui a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com medidas que visam ampliar a arrecadação do governo de olho no equilíbrio das contas públicas. A votação do texto estava prevista para o período da manhã, mas foi remarcada após divergências entre os parlamentares.

Editada pelo presidente Lula (PT) em junho após a crise envolvendo o aumento no IOF via decreto, a medida ainda é alvo de resistência dentro e fora da base governista no Parlamento. Sob o risco de ver a proposta caducar, o Palácio do Planalto tem cedido em alguns pontos do texto original e corre para aprová-lo ainda nesta terça-feira. Na noite de segunda-feira, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) participou de uma reunião com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fechar seu parecer.

A mais recente versão do documento representa um recuo em parte substancial da MP enviada ao Congresso. As mudanças implicam em uma perda de arrecadação de cerca de 3 bilhões de reais em 2026 em relação ao inicialmente estimado pelo governo (20,9 bilhões).

O parlamentar petista retirou do texto o aumento na taxação das bets (casas de apostas esportivas). A proposta do governo previa ampliar a taxação sobre as bets, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue, a receita bruta das apostas (total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores).

O relator, contudo, sugeriu criar um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamentação – o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária. O objetivo é cobrar, de forma retroativa, recursos, bens ou direitos provenientes da exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados, ou que tenham sido declarados com omissões, incorreções ou repatriados por residentes no País.

Também há previsão de medidas para combater as bets ilegais, não autorizadas a operar no Brasil. Pelo texto, os provedores de internet deverão remover ou suspender a veiculação de conteúdo considerado irregular em até 48 horas úteis.

Pressão do agro

Outro recuo também se deu no setor do agronegócio. Após pressão da bancada ligada ao setor, Zarattini recuou na taxação das chamadas Letras de Crédito Imobiliário e Agropecuário. Ele já havia antecipado o movimento. Ao editar a MP, o governo havia proposto tributar esses títulos em 5%, e o relator inicialmente chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%.

Além disso, a nova versão manteve isentos outros títulos, como o Certificado de Recebíveis Imobiliários, Certificado de Recebíveis do Agronegócio e debêntures incentivadas, que o relator já tinha desistido de tributar na primeira versão do parecer.

Fintechs e grandes empresas

Entre as propostas mantidas na MP está elevar a Contribuição sobre o Lucro Líquido das fintechs (prestadoras de serviços financeiros digitais, que atuam como bancos) de 9% para 15%. A ideia é aproximar o tributo do pago pelos bancos, que é 21%. Zarattini retirou a possibilidade de que o Banco Central inclua novos tipos de instituições nessa alíquota.

A proposta também aumenta o imposto sobre o Juros sobre Capital Próprio, de 15% para 20%. Esse mecanismo é utilizado para remunerar os acionistas de grandes empresas, e também uma forma de investimento mais barata na companhia. Boa parte da arrecadação prevista (15,85 bilhões de reais entre 2026 e 2028, segundo a equipe econômica) serão decorrentes dessa tributação.

Seguro-defeso

A pedido do governo, o relator incorporou outras medidas para conter fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, auxílio pago pela União a pequenos pescadores durante o período em que há reprodução de peixes e a pesca fica proibida. A ideia é transferir a gestão do benefício ao Ministério do Trabalho, que poderá fazer um pente-fino nos beneficiários, além da adoção de outras medidas.

Outro ponto previsto no texto de Zarattini é limitar a 30 dias a duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em documentos.

Processo delicado

Mais cedo, o ministro da Fazenda destacou em entrevista à TV Brasil que a proposta visa a cortar privilégios tributários que não fazem sentido, e admitiu que o processo é delicado. No entanto, disse acreditar que o governo chegará a um “denominador comum” para aprovar a proposta.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também tratou da proposta e afirmou que o governo tentará preservar parte da arrecadação prevista, diante da falta de apoio dos parlamentares.

Apesar das mudanças, ainda não há consenso formado em torno do texto e parlamentares que acompanham as discussões projetam novas alterações.