Relator diz que reforma tributária garante imposto abaixo de 26,5%

Relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira 19 que o texto aprovado pelo Congresso Nacional garante a alíquota-padrão abaixo dos 26,5% nos impostos sobre o consumo.

“O que nós garantimos para a sociedade é que não teremos uma alíquota superior a 26,5%. Sou mais otimista, porque o nosso modelo agora é dinâmico e vivo”, defendeu o parlamentar em entrevista à GloboNews. “A cada cinco anos, o governo tem que revisitar e avaliar, juntamente com o Congresso, os impactos sociais e econômicos. Se ultrapassar, tem que fazer um corte“.

A PEC da reforma foi promulgada pelo Congresso no ano passado. Mas, ao longo de 2024, os parlamentares se debruçaram sobre a regulamentação da proposta. O primeiro texto que trata do tema aguarda a sanção do presidente Lula (PT).

Segundo Reginaldo, a alíquota-padrão é mais benéfica aos brasileiros. O deputado ainda projeta que, com melhorias produzidas pela reforma, a exemplo do cashback (mecanismo em que parte do dinheiro é devolvido ao consumidor), haverá uma maior redução da carga tributária no longo prazo.

“Estou muito otimista que, depois de cinco anos, o Brasil vai ter uma carga tributária sobre o consumo que não vai ultrapassar os 25% como alíquota de referência, alíquota-padrão”, observou o relator.