Reforma tributária: picanha e filé-mignon terão alíquota reduzida, mesmo fora da cesta

O projeto do Ministério da Fazenda para regulamentar a reforma tributária, entregue ao Congresso Nacional na quarta-feira 24, prevê uma alíquota reduzida para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves e produtos de origem animal.

Esses itens, porém, não farão parte da Cesta Básica Nacional, que terá imposto zero.

“As carnes já estão sendo desoneradas”, disse nesta quinta 25 o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. Ele citou o exemplo da picanha, frequentemente mencionada pelo presidente Lula (PT). O alívio nos impostos também valerá para outras carnes, como filé-mignon.

“Queria deixar isso muito claro, já existe em relação à situação atual. Segundo, se você colocasse todas as carnes dentro da alíquota zero, teria 0,6 ponto percentual a mais na alíquota de referência.”

A reforma unificará, a partir de 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).

A projeção do governo é de uma taxa de 17,7% para o IBS e de 8,8% para a CBS. A Fazenda estima, portanto, uma alíquota média de 26,5% para o IVA dual.

O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Além de definirem as alíquotas, deputados e senadores terão de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.

Um dos exemplos de exceção envolve exatamente a cesta básica, que será livre de impostos.

Conforme a proposta da Fazenda, a alíquota zero contemplará, entre outros itens, arroz, leite, manteiga, feijão, café, óleo de soja, açúcar e pão. Já produtos como carnes bovina e suína, peixes e crustáceos (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) terão uma redução de 60% nos tributos.

Segundo cálculos da Fazenda divulgados nesta quinta, a tributação da carne pode cair de 15,8% para 8,5% para os brasileiros de baixa renda que terão direito ao chamado cashback. Trata-se de um mecanismo por meio do qual o Estado devolverá parte do imposto pago por famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritas no Cadastro Único.

O governo estima que o cashback beneficiará cerca de 73 milhões de pessoas.