Economia
Imposto de Renda 2023: Veja quem deve declarar e como fazer
O prazo vai de 15 de março a 31 de maio; as restituições serão pagas em cinco lotes, entre maio e setembro
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira 27, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023, referente ao ano-base 2022. O prazo de entrega é de 15 de março a 31 de maio deste ano. O governo federal espera receber até 39,5 milhões de declarações.
Quem precisa declarar?
- As pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2022. Esse é o mesmo valor da declaração do IR anterior;
- contribuintes que receberam, no ano passado, mais de 40 mil reais de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);
- quem obteve, em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo) que esteja sujeito à incidência do imposto; ainda, quem realizou operações no mercado de capitais cuja soma foi superior a 40 mil reais ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do IR;
- as pessoas que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, além da aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- contribuintes que tiveram, em 2022, receita bruta em valor superior a 141.798,50 reais em atividade rural;
- as pessoas que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, no valor superior a 300 mil reais, até 31 de dezembro de 2022;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e se encontrava na mesma condição até 31 de dezembro do ano passado.
Programa de declaração do Imposto de Renda
De acordo com a Receita Federal, o programa de declaração do IR estará disponível para download a partir de 15 de março.
Para quem busca receber as restituições do imposto em prazo mais curto, a rapidez na entrega da declaração é importante.
Restituição do Imposto de Renda
Os lotes de restituição neste ano serão pagos a partir de 31 de maio. Os quatro lotes seguintes serão disponibilizados em:
- 30 de junho;
- 31 de julho;
- 31 de agosto;
- 29 de setembro.
Segundo a Receita, terão preferência na restituição idosos entre entre 60 e 79 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
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