Receita divulga novas regras do Imposto de Renda 2024; veja as mudanças

A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira 6, as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2024. O anúncio traz novos valores para o imposto progressivo e regras para a obrigatoriedade de declaração.

Uma das principais mudanças é a ampliação da isenção para quem recebe até dois salários mínimos (cerca de 2824 reais), conforme anunciado pelo governo federal por meio de uma medida provisória em fevereiro.

A previsão é de que 15,8 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a isenção.

A tabela anual de valores foi atualizada.

• Até R$ 24.511,92 – alíquota zero, sem dedução;
• De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 – alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39;
• De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 – alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38;
• De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 – alíquota de R$ 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32;
• Acima de R$ 55.976,16 – alíquota de R$ 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13.

Os limites de obrigatoriedade também mudaram.

• O limite dos rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
• O limite de rendimentos isentos e não tributáveis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
• A receita bruta de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• A posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Para os brasileiros que têm bens e direitos no exterior, continuam obrigados a declarar aqueles que possuem bens de entidade controlada e desejam desmembrar esses bens de sua pessoa física, os que possuem trust no exterior e quem deseja atualizar o valor dos bens que estão fora do País.

A Receita vai lançar uma ferramenta para ajudar os contribuintes na hora da declaração. A previsão é de que ela esteja disponível a partir do primeiro dia de entrega da declaração.

Esse ano, os contribuintes terão 78 dias para o envio das declarações, cujo período começa a contar no dia 15 de março. O calendário para entrega vai até 31 de maio.

Nesse ano são esperadas 43 milhões de declarações, acima do recorde de 2023, de 41,1 milhões, um crescimento de 4%.