Publicidade de bets tem novas regras: veja o que passa a ser proibido

As bets passam a operar sob novas regras de publicidade a partir desta sexta-feira 17. As medidas, estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, mudam a forma como as empresas de apostas esportivas poderão anunciar seus serviços no Brasil e ampliam as restrições para evitar que as campanhas estimulem o jogo como forma de enriquecimento ou minimizem os riscos das apostas.

A mudança mais visível será a presença obrigatória de advertências em todas as peças publicitárias. Os anúncios terão de exibir uma das seguintes mensagens: “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” ou “Aposta não é investimento”. A intenção do governo é deixar explícito ao consumidor que as apostas envolvem risco financeiro e podem causar prejuízos.

Também deixam de ser permitidas campanhas que associem apostas a ganhos fáceis ou a soluções para problemas financeiros. As empresas não poderão divulgar históricos de grandes premiações para sugerir altas chances de lucro, nem recorrer a expressões que criem pressão para que o consumidor aposte imediatamente, como ofertas por tempo limitado ou chamadas que despertem senso de urgência.

Outra mudança atinge a publicidade feita durante eventos esportivos. Comentaristas, analistas e influenciadores não poderão usar sua autoridade para indicar apostas ou sugerir quais seriam as melhores opções de jogo. Segundo o governo, esse tipo de recomendação pode induzir o público a acreditar que existe respaldo técnico ou maior probabilidade de ganho.

As regras também reforçam a proibição de publicidade de empresas sem autorização para operar no País e mantêm a vedação de campanhas voltadas a crianças e adolescentes. O descumprimento poderá resultar em multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da licença por até 180 dias e, em casos de reincidência, cassação da autorização para funcionamento.

O endurecimento das regras faz parte da nova etapa da regulamentação do mercado de apostas online. Depois de criar um sistema de autorização e fiscalização das empresas, o governo agora concentra esforços na forma como as bets se comunicam com o público, em meio ao crescimento da publicidade do setor em transmissões esportivas, redes sociais e plataformas digitais.