Previsão de déficit primário em 2023 sobe para R$ 203,4 bilhões

A promessa de fechar 2023 com um déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto não se cumprirá. O novo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para 203,4 bilhões de reais a estimativa de rombo para este ano (1,9% do PIB), com as contas do governo pressionadas pela compensação a estados e pela recomposição do piso da saúde.

No relatório anterior, divulgado em setembro pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a previsão de déficit primário estava em 141,4 bilhões. Esse cálculo considera o critério “abaixo da linha”, usado pelo Banco Central e levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para 2023, a LDO estabelece meta de déficit primário de 231,5 bilhões de reais, mas o valor efetivo cai para 213,6 bilhões, com algumas compensações da União previstas após um acordo com o Supremo Tribunal Federal.

Três fatores principais explicam a elevação da estimativa de déficit primário. O primeiro é a Lei Complementar 201/2023, que antecipou a compensação de 16,3 bilhões de reais para estados e municípios, a fim de repor perdas com a redução do ICMS sobre os combustíveis e com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

O segundo fator é o gasto de 4,3 bilhões de reais para recompor o piso da saúde. Com a sanção do novo arcabouço fiscal, voltou a vigorar a fórmula de cálculo de 15% da receita corrente líquida, vigente antes do teto de gastos.

O terceiro fator que fez a previsão superar 200 bilhões de reais é a retirada de 26 bilhões de reais de recursos parados no antigo fundo PIS/Pasep do cálculo das receitas. Embora a Emenda Constitucional da Transição tenha permitido ao governo se apropriar dessa receita, o Banco Central considera o montante como receita financeira, não primária.

Como o critério para apurar o cumprimento da meta de resultado primário leva em conta a metodologia do BC, “abaixo da linha”, os ministérios da Fazenda e do Planejamento decidiram retirar do relatório esses 26 bilhões de reais.

Governo bloqueia mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento

O estouro no limite estabelecido pelo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar  – bloquear temporariamente – mais 1,1 bilhão de reais do Orçamento de 2023, segundo o Planejamento e a Fazenda.

Com a decisão, o total bloqueado neste ano sobe de 3,8 bilhões para 4,9 bilhões de reais. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto para detalhar a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão).

Este é o segundo contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

(Com informações da Agência Brasil)