Por que a UE vetou a carne brasileira e o que o Brasil fará para tentar reverter a decisão

A decisão da União Europeia de suspender, a partir de setembro, a importação de carnes e outros produtos de origem animal do Brasil tem origem em uma disputa regulatória e sanitária que se arrasta há meses entre Brasília e Bruxelas. Embora o anúncio tenha provocado preocupação, o veto não foi motivado por suspeitas de contaminação ou problemas sanitários identificados na carne brasileira.

O centro da controvérsia está no uso de antimicrobianos na produção animal. Essas substâncias são empregadas para prevenir e tratar doenças em rebanhos, mas algumas delas também podem ser utilizadas para estimular o crescimento dos animais e aumentar a produtividade. Nos últimos anos, a União Europeia endureceu as regras sobre o tema sob o argumento de que o uso excessivo desses medicamentos contribui para o avanço da resistência bacteriana, considerada uma ameaça à saúde pública global. 

Para continuar exportando ao mercado europeu, outros países precisam demonstrar que cumprem uma série de exigências relacionadas ao controle desses produtos. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias consideradas suficientes para comprovar que atende integralmente às regras estabelecidas pelo bloco. Por isso, o País foi retirado da lista de exportadores autorizados de carne bovina, carne de aves, carne equina, pescado, mel e tripas. 

Na prática, a discussão não gira apenas em torno da utilização dos antimicrobianos, mas principalmente da capacidade do governo brasileiro de comprovar, por meio de sistemas de fiscalização, rastreabilidade e certificação, que as exigências europeias são cumpridas ao longo de toda a cadeia produtiva. A avaliação europeia é de que ainda faltam informações capazes de assegurar esse controle de forma satisfatória. 

O governo Lula (PT), por sua vez, contesta essa interpretação. Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que documentos e informações técnicas já haviam sido enviados às autoridades europeias e relatam ter sido surpreendidos pela decisão. Nas últimas semanas, técnicos do Ministério da Agricultura participaram de reuniões com representantes da área de saúde e segurança alimentar da União Europeia para apresentar esclarecimentos e documentação complementar. 

A estratégia brasileira agora é utilizar o período até 3 de setembro para tentar reverter a medida. O objetivo é convencer os europeus de que os mecanismos de controle adotados pelo País são capazes de atender às exigências do bloco, evitando que a suspensão entre efetivamente em vigor. O Itamaraty também intensificou as conversas diplomáticas sobre o tema. 

Entidades do setor produtivo apoiam essa ofensiva. Representantes da indústria da carne e da proteína animal argumentam que o Brasil possui um dos maiores sistemas de inspeção sanitária do mundo e ressaltam que o veto não decorre de qualquer problema sanitário detectado nos produtos exportados. O setor defende que a divergência está relacionada ao reconhecimento dos mecanismos brasileiros de fiscalização e certificação. 

Atualmente, as exportações brasileiras dos produtos atingidos pela medida movimentam cerca de 1,8 bilhão de dólares por ano.