Petrobras vai pagar multa milionária aos EUA

A Petrobras aceitou pagar uma multa de 853 milhões de dólares (aproximadamente 3,4 bilhões de reais) às autoridades dos Estados Unidos para encerrar o litígio judicial referente ao escândalo da Lava Jato. O acordo foi anunciado nesta quinta-feira 27 pela Justiça norte-americana.

O compromisso encerra as investigações do Departamento de Justiça e da Securities & Exchange Commission, nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012.

Segundo os termos do acordo, a Petrobras pagará nos Estados Unidos 85,3 milhões do dólares ao DOJ e 85,3 milhões à SEC. Os 682,6 milhões de dólares restantes serão depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento a ser assinado com o Ministério Público Federal, que terá como objetivo promover a transparência e a cidadania no setor público.

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“A resolução de hoje demonstra o compromisso contínuo do FBI em trabalhar com os Estados Unidos e parceiros internacionais para investigar a corrupção, não importa onde ocorra”, declarou o agente especial encarregado Matthew J. DeSarno, da Divisão Criminal do FBI em Washington.

Em um comunicado, a Petrobras lembra que, “ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que prejudicou e causou severos danos financeiros à Petrobras”.

A companhia afirma ter recuperado mais de 2,5 bilhões de reais a título de ressarcimento no Brasil e “continuará tomando as medidas cabíveis contra todos que lhe causaram graves prejuízos”. A estatal também ressalta que a justiça americana “reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção”. 

Como parte do acordo, a Petrobras concordou em continuar a cooperar com as autoridades americanas em quaisquer investigações e processos relacionados à questão de conduta, incluindo de indivíduos, para melhorar seu programa de compliance. A empresa reconheceu ter falsificado contas e admitiu que “alguns executivos falharam no controle da contabilidade para facilitar o pagamento de propinas”. 

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