Pelo ralo

O BNY Mellon é um típico protagonista da saga de Wall Street, onde, mostram as crises históricas, os lucros são privados e os prejuízos, socializados. Sua estrutura atual surgiu em 2007, resultado da fusão entre o Mellon e o Bank of New York. Esse último tem uma história mais longa e conturbada. Fundado em 1784, passou por diversas mãos e esteve envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro oriundo das privatizações selvagens na Rússia após a queda do comunismo. O processo durou uma década, até ser encerrado em 2005, dois anos antes da fusão com o Mellon. Atualmente, a instituição, repaginada e recuperada dos deslizes do passado, administra 1,7 trilhão de dólares em ativos e é uma das maiores do planeta nesse quesito. Sólido parceiro, certo? Bem, melhor perguntar aos associados do ­Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A fundação está à beira da insolvência, com um rombo estimado em cerca de 10 bilhões de reais, e os atuais administradores culpam o banco norte-americano, entre outros, pela situação falimentar que pode deixar 500 mil participantes, entre pensionistas e familiares, a ver navios. Uma investigação em segredo de Justiça corre no Ministério Público Federal.

Para tentar evitar o pior, a interrupção do pagamento das aposentadorias e demais benefícios, funcionários da ativa e aposentados iniciaram uma campanha para sensibilizar a Justiça e o governo federal. Na próxima quinta-feira 23, está marcado um protesto na filial do banco no Rio de Janeiro. Em setembro, um grupo organizado pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) realizou uma manifestação semelhante em Nova York, em frente à sede da instituição, em uma tentativa de constranger a diretoria e levar o BNY Mellon a sentar-se à mesa de negociações, ideia rejeitada pelos executivos nomeados no Brasil. “A questão é civil, penal e descortina um drama social muito grave. Estamos falando de um número elevado de brasileiros que sofrem as consequências da má gestão do Postalis. São cerca de 500 mil participantes assistidos e suas famílias, o equivalente às populações de cidades do porte de Florianópolis ou Aracaju, que estão perdendo a saúde e a dignidade por culpa dos representantes do BNY Mellon”, denuncia Roberval Borges, presidente da Adcap.

A fundação cobra na Justiça os prejuízos causados pela má gestão do BNY Mellon, banco norte-americano. A interferência política só piorou a situação

Em parceria com a Associação dos Aposentados dos Correios (AAC) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), a Adcap enviou à Câmara dos Deputados um pedido de audiência pública para debater a “sustentabilidade” do Postalis. Segundo a descrição que embasa o requerimento, o Plano de Benefício Definido do fundo, afetado pela má gestão do BNY Mellon, detém hoje ativos avaliados em 3,1 bilhões de reais, montante que, segundo as entidades, garante o pagamento das aposentadorias e pensões por, no máximo, 36 meses. Ou seja, se nada for feito para salvar o Postalis, a insolvência será decretada em algum momento de 2026.

O pedido de audiência pública foi protocolado pelo deputado federal Leonardo Monteiro, do PT, e aprovado por unanimidade em 31 de outubro pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ainda não se sabe, porém, quando a reunião de fato vai acontecer. “A intenção é realizar a audiência de forma conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. É um tema de muita relevância para os trabalhadores dos Correios e estamos alinhando a melhor data, ainda neste ano, para a realização do debate”, garante o parlamentar, também presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Monteiro promete “articular na base governista ações que possam complementar os processos que tramitam no âmbito judicial em relação ao Postalis para responsabilizar o BNY Mellon e rea­ver os valores referentes à contribuição dos trabalhadores para sua previdência”.

O plano de recuperação do Postalis exige mais sacrifícios – Imagem: Redes sociais

Não será fácil, a julgar pelo descaso do banco, que teve 250 milhões de reais bloqueados pela Justiça. Na força-tarefa montada pelo Ministério Público em busca de uma solução negociada, o máximo que o BNY Mellon aceitou pagar a título de ressarcimento foram 400 milhões de reais, segundo um dos seus participantes, quantia irrisória diante do rombo no fundo de pensão. Além da ação principal, que corre em segredo de Justiça, outros 11 processos contra a instituição norte-americana foram movidos pelo Postalis, mas até o momento apenas um teve sentença decretada em primeira instância. Em maio do ano passado, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro condenou o banco a ressarcir o fundo em 56,7 milhões, em decorrência de operações financeiras malsucedidas em 2011. Cabe recurso.

A Comissão de Valores Mobiliários igualmente aplicou sanções a executivos do banco, mas, como é comum nos processos em tramitação na autarquia, as punições são insuficientes. Em julho de 2018, a CVM proibiu José Carlos de Oliveira, então presidente do BNY Mellon no País, de atuar no mercado financeiro durante três anos por irregularidades na gestão do ­Pacific Fundo de Investimento Renda Fixa e Crédito Privado, que tinha o Postalis como cotista único, e multou a instituição nova-iorquina em 7,2 milhões de reais, o equivalente a 10% do valor da operação. Três meses depois, a comissão abriu novo processo por fraudes na emissão de 72 milhões de reais em debêntures emitidos pela RO Participações. Em janeiro de 2019, a CVM voltou a punir dirigentes do BNY Mellon e do Postalis pela emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários lastreados em papéis podres no valor de 101 milhões de reais. Na ocasião, os presidentes da fundação, Alexej Predtchensky, e do banco, José Carlos Xavier de Oliveira, acabaram inabilitados por 70 meses.

O Postalis só tem patrimônio para cobrir 36 meses de pagamento dos benefícios. O rombo passa de 10 bilhões de reais

Uma das bases dos processos judiciais é o relatório da CPI dos Fundos de Pensão, aprovado no Congresso em 2015. A comissão constatou a gestão fraudulenta dos recursos do Postalis e culpou executivos tanto da própria fundação quanto do BNY Mellon pela situação calamitosa. “Os prejuízos decorrentes da má administração financeira do Postalis não se resumiam a situações pontuais ou mesmo esporádicas ou que pudessem decorrer unicamente da imprevisibilidade do mercado”, descreve o relatório. Tratava-se, na verdade, de “um problema estrutural de governança” comprovado pelos números. “O prejuí­zo decorrente da má administração dos recursos somava, no fim de 2014, o montante de, aproximadamente, 5,6 bilhões de reais, com o especial destaque de que, do referido valor, a quantia de 3,4 bilhões de reais é oriunda da aplicação de recursos no mercado de valores mobiliários.”

Àquela altura, a dramática situação, concluíram os parlamentares, estava explícita na diferença negativa de 7,7 bilhões de reais entre o déficit e o patrimônio do fundo registrado ao fim de 2014, equivalente a 72% dos ativos disponíveis. A CPI apontou ainda aplicações deficitárias rea­lizadas pelo BNY Mellon que contribuíram para gerar o prejuízo do Postalis, entre elas a aquisição de um terreno em Cajamar, na Grande São Paulo, a compra de títulos da dívida externa da Argentina e da Venezuela, a participação em cotas do BVA, banco envolvido em fraudes e que foi à falência em 2012, e o investimento na Usina Canabrava, que arrancou 700 milhões de reais dos fundos de pensão para produzir etanol no estado do Rio de Janeiro, mas que só deu prejuízo.

A CPI dos Fundos de Pensão e uma auditoria independente
apontaram a gestão fraudulenta do banco norte-americano

Basicamente, a gestão fraudulenta apontada pela CPI ocorria por um emaranhado de fundos de investimento sobrepostos e obscuros sem a devida supervisão. A estrutura, descrita pelos procuradores como “complexa e pouco transparente para os padrões do mercado”, permitiu aplicações duvidosas com avaliações incorretas de ativos, sem laudos ou metodologia. Vejamos a transação que levou à condenação judicial de 2011. O BNY Mellon associou-se ao NSG PG, especializado em Investimentos em Direitos Creditórios, ou seja, em adquirir precatórios e outros créditos judiciais para renegociá-los com terceiros. Na ocasião, a instituição norte-americana informou ao ­Postalis que o valor de compra dos direitos creditórios equivaleria a 70,5 milhões de reais e a quantia a receber chegaria a 170 milhões, lucro considerável. Entretanto, o banco pagou apenas 13,8 milhões de reais e deixou de informar aos cotistas um ágio de 56,7 milhões, “detalhe” que diminuiu os ganhos da fundação. Segundo as investigações, a prática era corriqueira. “A responsabilidade do banco é evidente, por tudo que se produziu de documentos, das conclusões da CPI, passando pelas condenações da Comissão de Valores Mobiliários, até as ações em curso no Ministério Público, que apontam e comprovam a ocorrência de crimes”, diz Borges.

Enquanto a Justiça tarda, os prejuízos para os participantes se acumulam. Segundo as entidades dos trabalhadores, mais de 10 mil funcionários cancelaram a adesão ao plano de previdência por falta de condições de pagar a contribuição extra sobre os benefícios recebidos ou previstos a receber, adotada a partir de 2013 e desde então reajustada anualmente. Outros milhares cancelaram o plano de saúde por ausência de condições de arcar com a mensalidade. Todos os participantes do sistema previdenciário pagam, a título de contribuição extraordinária, 19,93% do valor do benefício para cobrir parte do déficit. Acrescido de 8,7% de taxa normal estatutária repassada ao Postalis, a mordida totaliza 28,63% de desconto sobre o valor das aposentadorias. Mas, apesar dos desembolsos extras dos filiados, o déficit atual continua na casa dos 10 bilhões de reais. Estatal patrocinadora do fundo de pensão, os Correios desembolsam 300 milhões de reais anuais como contribuição extraordinária para tapar o buraco produzido pelas barbeiragens do BNY Mellon.

A aposentadoria e outros benefícios dos funcionários dos Correios e familiares estão sob risco. São 500 mil prejudicados – Imagem: Acácio Pinheiro/Ag. Brasília

E há mais sacrifícios à vista. Até o fim do ano, a diretoria do Postalis pretende anunciar uma proposta para reequilibrar as contas do fundo e impedir – ou adiar – a bancarrota. Tradução: os associados serão chamados a aceitar uma redução dos benefícios. A pensão por morte deve ser reduzida de 80% a 100% do valor principal para 50%. O pecúlio por morte, equivalente a dez vezes o montante do pagamento mensal, será extinto, e haverá um reajuste de 75% da taxa aplicada sobre o décimo terceiro. Além disso, as contribuições extras adotadas desde o início da crise se tornarão permanentes e vitalícias e alçadas a um novo porcentual – 37,53% para os pensionistas e 26,71% no caso de aposentados e assistidos. “Com as medidas, o Postalis escapará da insolvência no curto prazo, mas a solução para o corte das contribuições extraordinárias dos benefícios é uma recuperação em termos monetários”, diz Fábio Conde, presidente do Conselho Fiscal do fundo de pensão.

O Postalis, descreve Conde, tem hoje um patrimônio de cobertura de pouco mais de 3 bilhões de reais e um déficit ligeiramente superior a 12 bilhões de reais. “A equação”, afirma, “implica uma redução de benefícios de pensão e pecúlio e também na vitaliciedade da contribuição extraordinária. Os Correios pagarão a metade e os participantes do plano pagam a outra metade.” O plano, acrescenta, atacaria os desencaixes financeiro e atuarial. “O déficit financeiro vem basicamente dos problemas com o BNY Mellon, que, por um determinado tempo, foi o gestor e administrador fiduciário do plano de benefício continuado. Ficou claro na CPI que o banco fez uma gestão fraudulenta e temerária dos investimentos do Postalis, o que veio a gerar, no período até 2017, a maior parte do rombo financeiro que sofremos hoje e pagamos com as contribuições extraordinárias.”

O embate entre o BNY Mellon e o ­Postalis atravessou diversos governos e diretorias do fundo. Iniciado em janeiro de 2011, primeiro mês do governo de ­Dilma Rousseff, com o objetivo de “administrar as carteiras de investimento interna e externa do Postalis, a precificação dos ativos, o controle de enquadramento e conformidade das operações, o monitoramento de risco e a prestação de informações”, o contrato com o banco norte-americano começou a ser contestado pelos funcionários dos Correios em 2014. Uma intervenção pública só ocorreria, porém, três anos mais tarde, em 2017, no mandato-tampão de Michel Temer, após a disputa parar na Justiça. A interferência de nada adiantou. Ao contrário. O patrimônio da fundação continuou a derreter no período, descalabro acentuado pelo desinteresse do governo de Jair Bolsonaro em lidar com a situação.

Os associados e a diretoria do fundo querem o apoio dos Correios e do governo federal para recuperar o prejuízo

Embora sigiloso, sabe-se que no principal processo em curso no Ministério Público aparecem os nomes de políticos envolvidos direta ou indiretamente no imbróglio. É o caso do emedebista Edison Lobão, ex-senador e ex-ministro do governo Dilma Rousseff. E do ex-Posto Ipiranga de Bolsonaro, Paulo Guedes, no passado sócio do BNY Mellon no Brasil. Outros personagens ainda podem surgir. “Nossa expectativa é de que o atual governo resgate essa dívida (moral) porque os participantes estão adoecendo e morrendo como consequên­cia do que aconteceu”, diz Luiz Alberto Barreto, ex-presidente da Adcap e ex-diretor do Postalis. A intervenção sob Temer, afirma Barreto, foi prejudicial à fundação, por ter realizado a “reprecificação” de ativos sem nenhum embasamento técnico, o que causou ainda mais redução no patrimônio do plano de benefício continuado. “A intervenção não cumpriu a legislação, no que diz respeito à implementação de planos de equacionamento. Tal descumprimento resultou em prejuízo de, aproximadamente, 2 bilhões de reais. Outro ponto a se destacar foi a interrupção das ações do Postalis contra o BNY Mellon.”

Integrante do Conselho Fiscal da fundação, Edgard Cordeiro afirma: “O BNY Mellon precisa ressarcir os empregados dos Correios para não ter seu processo julgado e, se condenado, ser obrigado a sair da Bolsa de Nova York”. Cordeiro cita um pedido do procurador Luiz Costa, autor da Ação Civil Pública do Ministério Público, para que o banco recompre as cotas de investimento do Postalis pelos valores informados pela própria instituição, num total de 6,2 bilhões de reais a serem corrigidos pela inflação. “Que o BNY Mellon devolva também 1,2 milhão de reais indevidamente cobrados do fundo como taxas de administração em sobreposição. E, por conta do grave dano moral causado aos participantes, que pague 20 mil reais a cada um.”

Os associados da fundação esperam agora contar com o apoio do governo federal. “Os atuais dirigentes do Postalis e também dos Correios têm demonstrado boa vontade para resolver os prejuízos causados pelo banco, mas há demora exagerada nas providências”, diz Cordeiro. Em agosto, revela o conselheiro, Fabiano Silva Santos, presidente da estatal, prometeu ingressar com uma ação contra o BNY Mellon. Cumpriu a promessa? “Não temos conhecimento de nada concreto até o momento.”

Fernandes tenta colocar a casa em ordem. Lobão e Guedes costeiam o alambrado – Imagem: Washington Costa/ME, Edilson Rodrigues/Ag. Senado e Postalis

Borges também cobra atenção do Poder Executivo: “Necessitamos de engajamento do Estado brasileiro na questão do BNY Mellon, pois há condenações na CVM e na Justiça. A posição de instituições como os Ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda e da Justiça pode agilizar uma conclusão”, diz o presidente da Adcap. Já o presidente do Conselho Fiscal do Postalis acredita em um ambiente político mais favorável à solução da crise: “Esperamos que as direções do fundo e dos Correios possam usar a influência política que têm para fazer pressão sobre o BNY Mellon e levar a uma negociação com o Ministério Público”.

Presidente do Postalis desde abril, Camilo Fernandes afirma que sua gestão está totalmente comprometida na operação de salvamento do fundo. “A diretoria, os Correios, as associações, os sindicatos e as federações estão unidos e focados em resolver os problemas que ocorreram nas gestões anteriores. A patrocinadora tem se empenhado em contribuir para a solução dos problemas.” A fundação, emenda Fernandes, vai recorrer a quem tem poder de decisão. “Contamos com o governo e com o Congresso para conseguir uma reparação. Acreditamos que todos estarão do nosso lado, para o Postalis conseguir recuperar esses investimentos malsucedidos.” O plano de ajuste, acrescenta, é o pontapé inicial da recuperação definitiva do fundo de pensão. “O novo equacionamento que está prestes a ser implantado vai permitir a retomada do equilíbrio. Com esse novo equacionamento, teremos um balanço sem ressalvas e o plano terá liquidez e solvência, já que suas reservas matemáticas serão recalculadas. A diretoria executiva está otimista.”

O BNY Mellon estabeleceu um novo patamar de falta de transparência. Nem a assessoria de imprensa do banco se dignou a atender aos pedidos de esclarecimento de CartaCapital. O presidente dos Correios também não se pronunciou até o fechamento desta edição. Arrolado como participante no requerimento de audiência pública sobre o Postalis, o ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União, informou, por intermédio de sua assessoria, que “até o momento não foi comunicado sobre o assunto”. •

[ATUALIZAÇÃO: Em nota enviada posteriormente à reportagem, os Correios afirmam que, como patrocinadores do Postalis, podem ingressar, como parte interessada, em ações movidas pelo fundo de pensão e que a e empresa hoje é parte de ações do Postalis e também do Ministério Público Federal contra o BNY Mellon por entender que o banco agiu de má-fé ou com incompetência com os recursos dos trabalhadores. Afirma ainda que vem atuando em parceria com o Postalis e a Advocacia-Geral da União “na avaliação de medidas” contra o BNY Mellon nos Estados Unidos.]

Publicado na edição n° 1286 de CartaCapital, em 22 de novembro de 2023.