Passo a passo

Infraestrutura deficiente, excesso de tributação e elevados custos financeiros são três dos fatores sobre os quais não existe muita divergência quando se analisam os problemas que reduzem a capacidade de as empresas brasileiras enfrentarem a dura concorrência no comércio exterior e a competição dos produtos importados em seu próprio mercado interno. Há ao menos acordo sobre a importância desses itens na composição do chamado Custo Brasil.

Pois bem, há longo tempo não assistíamos a um esforço razoavelmente coordenado nas diversas instâncias de comando da política econômica para lidar com os três problemas. A começar pela ordem inversa do enunciado, a questão da taxa de juros que rebocava a especulação financeira, que desequilibrava o câmbio e triturava a indústria de transformação, recebeu um tratamento primoroso: já se enxerga o objetivo de trazê-la de volta aos níveis internacionais, depois de duas décadas vivendo muito próxima da contravenção.

Como em todo combate, o comando pode decidir pelo choque frontal quando a circunstância o exige (foi o que fez a presidenta Dilma, diante da resistência inicial do sistema financeiro) ou desdobrar as ações, optando pela manobra sem perder de vista o objetivo: é o caso do segundo item, a enorme carga dos impostos. O governo sabe que é preciso melhorar a estrutura tributária do País, reduzir o seu papel concentrador de renda e facilitar a vida do contribuinte.

É correta a escolha de fazer isso com poucos, mas importantes movimentos, entre os quais as mudanças no PIS/Cofins e a desoneração das folhas de salários dos trabalhadores. São medidas que devem contribuir para acelerar o crescimento econômico, até ser possível fazer a grande reforma para alcançar a unificação do ICMS e transferir a cobrança para o destino.

Acredito que existem medidas que não dependem de leis para avançar um pouco mais, simplificando a arrecadação e aliviando o contribuinte: bastaria uma combinação entre a União e os estados para programar o adiamento dos prazos de recolhimento dos impostos de forma calculada e escalonada. Isso foi feito com excelentes resultados antes da crise de energia dos anos 70 e 80 do século XX. Em meio à crise, o crescimento da inflação e a amea-ça de hiperinflação levaram as autoridades fazendárias a encurtar dramaticamente os prazos do recolhimento, o que era razoável naquelas circunstâncias, mas produziu a situação absurda de arrecadar o imposto antes mesmo do recebimento da fatura pela empresa.

Dominada a inflação, 18 anos passados desde o Plano Real, o processo não foi eliminado. As empresas continuam tendo de recorrer ao banco para reconstituir o capital de giro, o que é prejudicial ao próprio objetivo de reduzir os juros. Tenho insistido ser perfeitamente administrável ampliar os prazos de recolhimento (que seja uma semana por mês inicialmente), combinando cuidadosamente com os estados e em seguida desdobrando as escalas da arrecadação.

Com isso se dará continuidade à pressão para baixar a taxa de juros, o que seguramente terá algum efeito benéfico nos níveis de preços. Insistir agora em uma reforma global vai ser muito difícil, é um sonho, por isso acho que a presidenta está certa: tem de começar por algumas coisas factíveis, ir avançando naqueles movimentos que estejam ao nosso alcance, mesmo sofrendo desgastes, mas desgastes administráveis, e insistir no esforço para alcançar a unificação do ICMS e transferir a cobrança para o destino, o que resolveria provavelmente 90% dos problemas tributários brasileiros.

No que diz respeito à tarefa de enfrentar o desafio da reconstrução da infraestrutura (primeiro fator citado), o ruído que se faz em torno dos problemas que obrigatoriamente existem em obras de grande porte tem superado por larga margem a notícia do avanço nos investimentos para eliminar os principais gargalos nos setores vitais da energia e transportes. Pretendo mostrar em um próximo comentário aqui no Sextante a importância desses investimentos para a necessária integração das regiões das fronteiras Norte e Oeste ao espaço econômico brasileiro. E o sentido profundo das decisões do presidente Lula e da firme determinação da presidenta Dilma de enfrentar as resistências (especialmente externas) às obras das hidrelétricas que vão retirar da escuridão secular os povos da Amazônia e permitir a utilização de seus recursos conciliando crescimento econômico e sustentabilidade.

Infraestrutura deficiente, excesso de tributação e elevados custos financeiros são três dos fatores sobre os quais não existe muita divergência quando se analisam os problemas que reduzem a capacidade de as empresas brasileiras enfrentarem a dura concorrência no comércio exterior e a competição dos produtos importados em seu próprio mercado interno. Há ao menos acordo sobre a importância desses itens na composição do chamado Custo Brasil.

Pois bem, há longo tempo não assistíamos a um esforço razoavelmente coordenado nas diversas instâncias de comando da política econômica para lidar com os três problemas. A começar pela ordem inversa do enunciado, a questão da taxa de juros que rebocava a especulação financeira, que desequilibrava o câmbio e triturava a indústria de transformação, recebeu um tratamento primoroso: já se enxerga o objetivo de trazê-la de volta aos níveis internacionais, depois de duas décadas vivendo muito próxima da contravenção.

Como em todo combate, o comando pode decidir pelo choque frontal quando a circunstância o exige (foi o que fez a presidenta Dilma, diante da resistência inicial do sistema financeiro) ou desdobrar as ações, optando pela manobra sem perder de vista o objetivo: é o caso do segundo item, a enorme carga dos impostos. O governo sabe que é preciso melhorar a estrutura tributária do País, reduzir o seu papel concentrador de renda e facilitar a vida do contribuinte.

É correta a escolha de fazer isso com poucos, mas importantes movimentos, entre os quais as mudanças no PIS/Cofins e a desoneração das folhas de salários dos trabalhadores. São medidas que devem contribuir para acelerar o crescimento econômico, até ser possível fazer a grande reforma para alcançar a unificação do ICMS e transferir a cobrança para o destino.

Acredito que existem medidas que não dependem de leis para avançar um pouco mais, simplificando a arrecadação e aliviando o contribuinte: bastaria uma combinação entre a União e os estados para programar o adiamento dos prazos de recolhimento dos impostos de forma calculada e escalonada. Isso foi feito com excelentes resultados antes da crise de energia dos anos 70 e 80 do século XX. Em meio à crise, o crescimento da inflação e a amea-ça de hiperinflação levaram as autoridades fazendárias a encurtar dramaticamente os prazos do recolhimento, o que era razoável naquelas circunstâncias, mas produziu a situação absurda de arrecadar o imposto antes mesmo do recebimento da fatura pela empresa.

Dominada a inflação, 18 anos passados desde o Plano Real, o processo não foi eliminado. As empresas continuam tendo de recorrer ao banco para reconstituir o capital de giro, o que é prejudicial ao próprio objetivo de reduzir os juros. Tenho insistido ser perfeitamente administrável ampliar os prazos de recolhimento (que seja uma semana por mês inicialmente), combinando cuidadosamente com os estados e em seguida desdobrando as escalas da arrecadação.

Com isso se dará continuidade à pressão para baixar a taxa de juros, o que seguramente terá algum efeito benéfico nos níveis de preços. Insistir agora em uma reforma global vai ser muito difícil, é um sonho, por isso acho que a presidenta está certa: tem de começar por algumas coisas factíveis, ir avançando naqueles movimentos que estejam ao nosso alcance, mesmo sofrendo desgastes, mas desgastes administráveis, e insistir no esforço para alcançar a unificação do ICMS e transferir a cobrança para o destino, o que resolveria provavelmente 90% dos problemas tributários brasileiros.

No que diz respeito à tarefa de enfrentar o desafio da reconstrução da infraestrutura (primeiro fator citado), o ruído que se faz em torno dos problemas que obrigatoriamente existem em obras de grande porte tem superado por larga margem a notícia do avanço nos investimentos para eliminar os principais gargalos nos setores vitais da energia e transportes. Pretendo mostrar em um próximo comentário aqui no Sextante a importância desses investimentos para a necessária integração das regiões das fronteiras Norte e Oeste ao espaço econômico brasileiro. E o sentido profundo das decisões do presidente Lula e da firme determinação da presidenta Dilma de enfrentar as resistências (especialmente externas) às obras das hidrelétricas que vão retirar da escuridão secular os povos da Amazônia e permitir a utilização de seus recursos conciliando crescimento econômico e sustentabilidade.