Pacheco defende financiar sindicatos, mas sem contribuição obrigatória

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira 2 a criação de um modelo de contribuição sindical sem a participação obrigatória de trabalhadores.

Ele se reuniu em Brasília com líderes sindicais e disse buscar “um consenso que envolva todos os lados, patronal e empregados”. O objetivo, segundo ele, é garantir o financiamento dos sindicatos, sem adesão compulsória.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal validou a possibilidade de uma contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores, mesmo aqueles não sindicalizados. Conforme o entendimento da Corte, porém, os trabalhadores têm o direito de se opor ao pagamento da taxa, desde que manifestem esse desejo formalmente.

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um projeto de lei, sob a relatoria de Rogério Marinho (PL-RN), segundo o qual “não existiria amparo constitucional para a exigência, sob qualquer pretexto, do pagamento de contribuições por não associados aos sindicatos de categorias profissionais e econômicas”. A matéria pode ir a votação no colegiado nesta terça-feira 3.

Segundo Pacheco, a “celeuma” pode ser resolvida a partir de um consenso em torno de um projeto de lei.

“Uma forma de composição entre sindicatos patronais e de trabalhadores, uma forma de autofinanciamento desses sindicatos que não importe na volta da contribuição sindical obrigatória, algo a que eu próprio tenho reserva e eles próprios não defendem”, prosseguiu, em referência aos sindicalistas. “E a própria garantia na contribuição assistencial de haver direito de oposição ao empregado, algo que está na legislação e na decisão do STF.”