Pacheco confirma votação do Orçamento somente em 2025

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta sexta-feira 20 que a votação do Orçamento de 2025 ocorrerá apenas depois do recesso parlamentar, a partir de fevereiro.

A justificativa é que o pacote de corte de gastos, cuja votação se estendeu até esta sexta, impactará a formulação do Orçamento.

Na noite da quinta-feira 19, o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia declarado que a análise deveria ficar para o ano que vem.

“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, argumentou Coronel.

Para o relator, “sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 — já aprovada — orienta os Poderes sobre o que pode ser executado mesmo sem a publicação do Orçamento. Estão na lista, entre outras:

• despesas com obrigações constitucionais ou legais da União;
• ações de prevenção a desastres ou resposta a eventos críticos;
• ações relativas a operações de garantia da lei e da ordem;
• ações de acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade;
• ações de fortalecimento do controle de fronteiras;
• concessão de financiamento ao estudante e integralização de cotas nos fundos garantidores no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil; e
• dotações destinadas à aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde.