Otto Lobo é nomeado para mandato-tampão na presidência da CVM

O advogado Otto Lobo foi nomeado presidente da Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no País, nesta quarta-feira 3. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Ele assume a vaga deixada por João Pedro Barroso do Nascimento, que renunciou ao cargo.

Assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o documento também registra a designação de Igor Muniz para chefiar a diretória da CVM. Ele também é advogado e servidor efetivo da Petrobras.

O mandato de Lobo vai até julho de 2027. A indicação dele enfrentou resistência dentro do governo Lula e foi aprovada pelo Senado em 20 de maio, dias após a Casa rejeitar o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.

Criada em 1976, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A comissão tem o objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Além disso, o órgão defende os interesses dos investidores, principalmente de acionistas minoritários, e mantém a segurança e a transparência no ambiente de investimentos, para que as empresas possam captar recursos e financiar suas atividades.

Lobo chega ao órgão com o desafio de recuperar a credibilidade da comissão, ameaçada pela crescente penetração dos interesses das grandes companhias que a CVM tem o dever de fiscalizar e dos escritórios de advocacia contratados por essas empresas, segundo integrantes do setor.

Ele também está no centro da polêmica em torno do caso da Ambipar, multinacional brasileira especializada em gestão ambiental, apontado como exemplo de superposição de mistura indevida de interesses públicos e privados, julgado no ano passado. Lobo era diretor, mas exerceu a função de presidente interino.

Além disso, a CVM vem sendo alvo de questionamentos sobre a condução de processos relacionados ao conglomerado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

No início de fevereiro, a comissão criou um grupo de trabalho para analisar todas as informações relacionadas ao conglomerado Master e à gestora de fundos Reag, suspeita de envolvimento nas fraudes investigadas pela Polícia Federal, e para propor “melhorias estruturais em regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional”.