Os desafios do plano TI Maior

Há alguns problemas no projeto TI Maior, anunciado na semana passada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), para atingir sua meta.

Alguns são de ordem histórica.

O objetivo maior é conferir autonomia tecnológica ao país em várias frentes.

Há dois instrumentos para tal: mecanismos de mercado (isenção fiscal) e ação direta de Estado (financiamento, compras, investimentos etc.).

***

O principal instrumento de mercado é a Lei de Informática – pelo qual empresas têm incentivos fiscais para investir em inovação.

A lei é de 1991. Veio substituir a lei anterior, que fechava o país para o mundo. Mais moderna, tinha o objetivo comum de trazer para o país elos centrais da cadeia produtiva.

O risco é o chamado efeito-substituição, as empresas substituírem os gastos convencionais por gastos incentivados, sem acréscimo da pesquisa.

Para evitar essa distorção, há que se ter fiscalização precisa em torno do PPB (Processo Produtivo Básico). É através do PPB que se incluem obrigações de aquisição de insumos nacionais no produto final. Uma política continuada aumentaria gradativamente essas exigências.

***

Apesar da melhoria da fiscalização nos últimos anos, a implementação da lei está sujeita a toda forma de pressão, de parlamentares ao Tribunal de Contas. De tal maneira que pouco se avançou em pontos centrais da cadeia produtiva.

***

Tome-se o caso dos circuitos integrados. Dez anos atrás dizia-se que o país não poderia receber um fabricante de chips por insuficiência de mercado. De lá para cá houve uma mudança fundamental, com a explosão do mercado interno. Mas as fábricas de chips não chegaram.

Foi necessário o próprio poder público investir no setor, montando o CEITEC S.A, que passou não só a produzir chips como projetos.

Nessa frente dos gastos e investimentos públicos, um dos problemas do Plano TI Maior são as próprias restrições orçamentárias.

No documento de campanha de Dilma Rousseff, definia-se a meta de, até 2014, elevar para 1,8% do PIB os gastos com C&T. O orçamento de 2011 foi menor que o de 2010; e o de 2012 menor ainda.

O FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) deixou de ser contingenciado no último ano do governo Lula. No ano, o contingenciamento foi de 20%, repetido este ano.

***

Um terceiro ponto relevante foi a forma de montagem do plano TI Maior.

Já havia um PAC do setor, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação, do período 2007-2010. Esse plano foi montado com a participação de todos os ministérios e o MCT sendo assessorado diretamente pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia). Visava a chamada gestão horizontal, isto é, permitir ao MCT articular todas as ações de C&T dos diversos ministérios.

Esperava-se, agora, um PAC 2 do setor. Mas ogoverno decidiu iniciar um trabalho novo, mais centralizado no Ministério, e mais, digamos, autoral, certamente influenciado por sua carreira política Com isso, perdeu-se parte da aderência com os demais ministérios.

Ligado umbilicalmente ao sistema de ciência e tecnologia, o novo ministro Marco Antônio Raupp tenta fazer a consolidação a posteriori, mas com o avião em voo.