Oi, tchau

Em julgamento apertado, decidido pelo voto de Minerva do presidente Alexandre Cordeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou o fatiamento da Oi, dividida entre as rivais Claro, TIM e Vivo. O Cade estabeleceu, no entanto, condições que restringem o poder de mercado das concorrentes, entre elas a exigência de aluguel para empresas menores de entre 10% e 15% do espectro de radiofrequência, faixas por onde transitam sinais de internet e telefonia. A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com dívida líquida de 65 bilhões de reais, reduzida para 29,9 bilhões, ainda insuportável para a tele, cuja venda foi selada em dezembro de 2020 por 16,5 bilhões. A fatia de mercado abocanhada pelas compradoras foi um dos principais motivos apontados pelo Ministério Público para criticar a partilha. Na avaliação dos procuradores, a alta concentração dos espectros impedirá a entrada de novos concorrentes. Empresas menores e regionais, como a mineira Algar e a paranaense Copel (controlada pelo empresário ­Nelson ­Tanure), tentaram impedir a aprovação. Os provedores regionais temem que a transformação do mercado em um cartel encareça e dificulte ainda mais seu acesso à infraestrutura das grandes teles, imprescindível à permanência no negócio. Daí as condições impostas pelo órgão antitruste para aprovar a venda. A conferir.

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