O pacote de apoio ao etanol

A crise do etanol tem razões distintas.

Alguns anos atrás, o etanol se tornou a grande bandeira nacional. A competitividade perante o petróleo, os pesados investimentos feitos no país – inclusive por grandes petroleiras internacionais – permitiam apostar em um grande mercado global, concorrente dos combustíveis fósseis, no qual o Brasil fosse a força dominante.

A Única ganhou expressão internacional, assim como seus Summits. E discutiu-se bastante a montagem de políticas industriais que juntassem usineiros, fabricantes de bens de capital e a tecnologia agrícola brasileira na conquista de mercados de outros países que, descentralizando a produção, facilitassem a criação de um mercado global.

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Nos últimos anos, em vez da conquista do mundo, sobreveio uma enorme crise no setor. Os investimentos no setor, que chegaram a US$ 6,4 bilhões em 2008, desabaram para US$ 250 milhões no ano passado.

Um dos problemas enfrentados pelo etanol foi o congelamento do preço da gasolina, que se manteve congelado por bom período. Com os carros flex, a gasolina acabou ocupando o lugar do etanol.

Houve também aumento dos custos agrícolas e problemas com o tempo que reduziram a produção.

Há um problema adicional, no fato da maior parte das usinas produzir tanto açúcar quanto etanol. Cria-se uma arbitragem complexa. De um lado, os preços do açúcar, definidos internacionalmente; do outro, o preço da gasolina, definida pela Petrobras, e que serve de teto para o etanol. Quando os preços internacionais de açúcar superam o teto do preço do etanol, as usinas redirecionam a cana para o açúcar.

Com todos esses problemas, a redução do consumo de etanol significou um aumento expressivo do consumo de gasolina, pressionando a balança comercial – já que obrigou à importação do combustível.

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Ontem foram anunciadas diversas medidas destinadas a resolver os problemas atuais do setor.

Entre elas:

Elevação do percentual de mistura do etanol na gasolina, de 20 para 25%.
Zerar o PIS e o Cofins do etanol, que hoje representam R$ 0,12 por litro. O objetivo, aí, é aliviar o caixa das empresas e estabelecer uma relação mais paritária com a gasolina.
Redução de 9,5% para 5,5% ao ano na taxa de juros anual do Pró-Renova, financiamento para a renovação dos canaviais. No ano passado, o Pró-Renova ofertou R$ 4 bihões em recursos, com desembolso de R$ 1,3 bilhão. Este ano, a oferta sera a mesma.
Redução de 10% para 7,7% nas linhas para investimento em estocagem de etanol.

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Os incentivos surgem em um momento em que espera-se uma safra melhor, com expansão de 8% na área plantada e projeção de 16% a mais na produção de etanol.

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Mas a Fazenda continua desperdiçando oportunidades com seus sucessivos pacotes de bondades. Era hora de articular uma agenda maior, com definições claras do seu papel na matriz energética; definir estratégias conjuntamente com as entidades do setor, de maneira a destravar os investimentos.

Depois, soltar as benesses como corolário desse trabalho.

Mas insiste-se nas medidas soltas e pontuais.