O otimismo de Haddad sobre a regulamentação da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou que o texto principal da regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso Nacional no início da tarde desta quarta-feira 24. Nesta terça, ele se reuniu com lideranças parlamentares e reforçou a expectativa de ver a matéria aprovada e sancionada ainda neste ano.

Ainda não se sabe se o documento, com quase 300 páginas, será entregue em mãos aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão cabe ao presidente Lula (PT).

O Legislativo promulgou a reforma tributária em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Além de definirem as alíquotas, deputados e senadores terão de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.

Um dos exemplos carentes de detalhes envolve a cesta básica: o Congresso terá de regulamentar a isenção e definir quais alimentos contarão com o benefício. Em café da manhã com jornalistas nesta terça, Lula afirmou ter havido um avanço na negociação.

“Nós melhoramos tudo o que a gente poderia melhorar”, resumiu. “Nós estamos muito, mas muito certos de que é preciso facilitar a vida do povo, e facilitar a vida do povo é cobrar nada da cesta básica.”

Segundo Haddad, “pode ter mudança, tirar um item da cesta básica ou acrescentar”, mas a espinha dorsal do projeto está definida. O objetivo do ministro é contar com a aprovação do Congresso e a sanção de Lula até o fim de 2024.

“Preferimos fazer um diálogo prévio com estados e municípios justamente para o Congresso receber um texto já bem adiantado e organizado, para deliberar mais rápido”, explicou Haddad. “Nosso objetivo foi entregar um texto passível de aprovação até o fim do ano. Estamos seguros de que o texto está no jeito para ser aprovado, da maneira como o Congresso entender mais adequado.”

O ministro definiu a matéria como “uma pequena revolução tributária, mais que uma reforma”.