O novo capítulo na batalha sobre a taxação de compras de US$ 50 no Senado

O líder do governo Lula (PT) no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assinou nesta quarta-feira 5 uma emenda que pode retomar a previsão de taxar compras internacionais de até 50 dólares. Endossam a solicitação os líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); e do PT, Beto Faro (PA).

A tributação era parte do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, do governo federal. As duas propostas, embora sejam diferentes, constavam do mesmo texto.

Na semana passada, a Câmara aprovou uma alíquota de 20% sobre essas compras. Trata-se de uma demanda do varejo brasileiro que atingiria diretamente plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress.

Nesta terça, porém, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu o trecho que projeta tributar as importações. “Além de o assunto não guardar relação com o Programa Mover, regulado originalmente pelo projeto de lei, entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países”, diz um trecho do parecer.

A tendência é que o projeto de lei vá a votação no plenário do Senado nesta quarta, após a falta de consenso impedir a análise na terça.

O documento assinado pelos líderes solicita uma votação em separado da Emenda 03-PLEN, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – este, por sua vez, defende derrubar a tributação de 20% e garantir isenção para a importação de bens de até cem dólares. A expectativa dos senadores governistas é derrubar a emenda de Jesus.

Com as mudanças, o projeto de lei do Mover terá de voltar à Câmara dos Deputados, o que já provocou irritação no presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Se ela retornar, eu acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser votado mais na Câmara“, disse Lira na terça-feira. “É o que eu penso, de algumas conversas que tive.”