O direito ao tempo

Nunca a humanidade dispôs de tantas tecnologias capazes de nos economizar minutos e horas. Ainda assim, o tempo nunca nos escapou tão rapidamente. Esta contradição evidencia que o tempo deixou de ser apenas uma dimensão da existência humana para se tornar objeto de disputa econômica, tecnológica e política. Quanto mais a tecnologia avança, menos donos parecemos ser da nossa vida. E longe de trazer facilidades, as plataformas digitais deram lugar à sensação permanente de urgência, aceleração e falta de tempo.

Não é novidade que, nas grandes cidades, a população, além da jornada laboral, padece horas presa no trânsito e, mesmo quando o expediente termina, muitas vezes segue disponível para mensagens, notificações e demandas que atravessam a fronteira entre trabalho e vida privada.

O tempo é a matéria-prima da liberdade, e não existe liberdade sem tempo para exercê-la plenamente. De que valem os direitos sociais se as pessoas não dispõem de tempo para usufruí-los? O direito à educação perde parte de sua eficácia para quem enfrenta jornadas exaustivas e longos deslocamentos diários. O direito ao lazer torna-se uma promessa distante para quem, por exemplo, trabalha na odiosa escala 6×1 e chega em casa extenuado. Até o convívio familiar, protegido pela Constituição, torna-se cada vez mais raro quando o cotidiano é consumido pelo trabalho, pelo trânsito e pela sobrevivência.

Pauta histórica das classes trabalhadoras, a luta pela redução da jornada sem redução de salário deve, no século XXI, enfrentar outro desafio, a hiperconectividade. Com o telefone celular transformando-se, muitas vezes, em um prolongamento do ambiente de trabalho, faz-se necessário não rejeitar a tecnologia, mas estabelecer um limite civilizatório. A inovação deve servir às pessoas, e não as aprisionar em uma disponibilidade permanente para os interesses econômicos de terceiros.

Descanso não é improdutividade, é necessidade

Foi pensando assim que apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição, na Câmara dos Deputados, para garantir o “direito ao tempo” como uma garantia fundamental e indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa humana e ao exercício da cidadania. Para além da inclusão do “direito ao tempo” no artigo 6º da Constituição, assim como acontece com os direitos à educação, saúde, previdência e segurança pública, a proposta veda retrocessos em conquistas já asseguradas, como as férias e o descanso semanal. E determina que o chamado “mínimo existencial” deva abranger, além das condições materiais, a garantia de uma parcela de tempo livre, protegida da apropriação pelo Estado ou pelo mercado. A PEC versa também sobre o “direito à desconexão”, para que os períodos de repouso sejam efetivamente respeitados pelos patrões, assim como é realidade no México.

A proteção do tempo também precisa ser parte integrante da política de saúde pública. O crescimento dos casos de burnout, ansiedade e depressão não pode ser compreendido apenas como problemas individuais. Trata-se de um modelo de organização do trabalho e da vida que naturalizou a exaustão. O descanso deixou de ser visto como uma necessidade humana para ser encarado, muitas vezes, como improdutividade. Esta lógica cobra um preço alto em sofrimento, adoe­cimento e perda de qualidade de vida.

Proteger o tempo gera, no entanto, benefícios que excedem a saúde individual. Sociedades democráticas dependem de algo que alguns economistas chamam de “capital social”: confiança, solidariedade, participação comunitária e envolvimento cívico. Nada disso floresce quando os indivíduos vivem permanentemente trabalhando ou cansados. É no tempo livre que pais acompanham o crescimento dos filhos, cidadãos participam de associações, comunidades se organizam, vizinhos se conhecem e a democracia ganha raízes mais profundas.

A lamentável decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de bloquear o projeto que acaba com a escala 6×1 antes das eleições atrasa, por motivações eleitoreiras, uma conquista que o povo brasileiro quer chamar de sua, como atestam as pesquisas. Quando o tempo do trabalhador vale menos que o cálculo eleitoral, não é uma corrente política que perde, é todo o País.

Sábio e de saudosa memória, o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica nos ensinou que o tempo é o recurso mais sagrado da existência humana, pois a vida escorre rapidamente e a juventude não pode ir ao supermercado para comprar mais anos. Ao longo da história, a luta dos trabalhadores conquistou a limitação da jornada, o descanso semanal, as férias e tantos outros direitos que hoje parecem naturais. O desafio deste tempo é impedir que esses avanços sejam suprimidos por novas formas de exploração, mais silenciosas, mas igualmente perniciosas. Proteger o tempo, um bem não renovável, é atualizar a agenda dos direitos sociais para o século XXI. •

*Deputado federal pelo PT-SP.

Publicado na edição n° 1424 de CartaCapital, em 05 de agosto de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘O direito ao tempo’