O BNDES e a política industrial

Ontem escrevi sobre os critérios a serem perseguidos pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) especialmente na concessão dos megafinanciamentos.

A coluna foi motivada pela informação de que o banco estaria prestes a bancar a aquisição da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).

Na verdade, as notas divulgadas por alguns jornais não passaram de balões de ensaio, visando transformar em irreversível uma operação cuja análise mal se iniciou. Ao contrário do noticiado, não há orientação superior para a operação; e a maneira como a notícia foi plantada pegou mal no banco.

***

Mesmo assim, é hora de se abrir uma discussão mais ampla sobre o papel do BNDES na política industrial brasileira.

Nos últimos anos voltou à tona a máxima da criação dos chamados “campeões nacionais”, multinacionais brasileiras. Obviamente não pode ser critério único para as apostas. A lógica do campeão tem que se inserir na lógica da política industrial brasileira, contribuindo para a melhoria sistêmica da economia.

Primeiro passo – separar claramente o interesse da empresa do interesse do país. Exemplo: quando o banco financia a JBS para adquirir frigoríficos nos Estados Unidos, está ajudando a melhor sistemicamente a competitividade da pecuária norte-americana, em detrimento da brasileira. É bom para a empresa mas ruim para o Brasil. Há compras que ajudam a conquistar mercados no exterior para a produção brasileira; e compras que reforçam a produção externa.

Segundo passo – analisar os impactos das concentrações sobre os fornecedores internos, valorizando as externalidades positivas. Empresas que contribuam para o aprimoramento tecnológico e financeiro da cadeia de fornecedores devem ter prioridade, assim como produções que substituam insumos importados de forma competitiva, não prejudicando a competitividade do produto final. Empresas cuja concentração de poder possa sufocar os fornecedores (casos típicos da pecuária e da laranja) tem que firmar acordos de conduta para impedir práticas de cartel.

Terceiro passo – analisar alternativas de capitalização das empresas, de maneira que o banco atue como agente indutor de outros modelos de mercado e não como substitutivo. Há que se coibir a prática perniciosa de empresas que se endividam e mantém práticas exorbitantes de distribuição de dividendos. E privilegiar setores de ponta, estimulando o novo e induzindo o mercado a apostar nas inovações.

Quarto passo – há que se rever as prioridades na atração de capital externo. Nos anos 90 havia ampla disputa entre vários países, para abrigar empresas-polo de multinacionais. Agora, o Brasil exibe vantagens comparativas relevantes, especialmente no mercado interno robusto. Há que se identificar áreas prioritárias, com alta intensidade tecnológica e, preferencialmente, levantar contrapartidas chinesas: associação com grupos nacionais, transferência de tecnologia, abertura de mercado para produtos brasileiros nos seus países de origem.