Natal sem sufoco

O Senado aprovou, na segunda-feira 2, a regulamentação do Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas dos consumidores negativados nos serviços de proteção ao crédito. Mais de 71,7 milhões de brasileiros estavam em situação de inadimplência em agosto, segundo o mais recente levantamento divulgado pelo Serasa. Inicialmente publicada como Medida Provisória, a proposta foi incorporada a um Projeto de Lei do deputado baiano Elmar Nascimento, do União Brasil, que também propõe a redução dos juros cobrados no rotativo do cartão de crédito. Se os bancos não apresentarem uma proposta razoável ao Conselho Monetário Nacional no prazo de 90 dias, os juros do cartão não poderão exceder 100% do valor original da dívida – hoje, as operadoras cobram, em média, em 445% ao ano.

Lançado pelo governo federal em julho, o Desenrola tem obtido resultados impressionantes. Em apenas dez semanas de vigência, 1,6 milhão de brasileiros conseguiu renegociar suas dívidas bancárias, segundo um balanço da Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban. Os números referem-se exclusivamente aos clientes da chamada “Faixa 2”, com renda até 20 mil reais e que possuíam dívidas inscritas nos birôs de crédito, como Serasa e Boa Vista, de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Os consumidores dessa faixa podem participar do programa até o fim do ano, com descontos e prazo de pagamento mínimo de 12 meses. Até o momento, o volume negociado é superior a 14,3 bilhões de reais.

Além disso, outros 6 milhões de brasileiros com dívidas de até 100 reais tiveram seus nomes retirados dos cadastros de proteção ao crédito. O débito não está perdoado, mas o devedor deixa de ficar com o “nome sujo” na praça. Dessa forma, o consumidor fica sem restrições para obter novos empréstimos, fazer compras parceladas ou celebrar contratos de aluguel.

Limpar o nome de clientes com dívidas de pequena monta era obrigatório para as instituições financeiras com captações superiores a 30 bilhões de reais interessadas em aderir ao Desenrola. Como compensação, o governo liberou 50 bilhões de reais em créditos presumidos, uma modalidade de benefício fiscal. Para cada real de desconto concedido nas renegociações, os bancos e demais empresas creditícias podem descontar 1 real devido em tributos. O capital liberado no balanço dessas companhias permite a concessão de novos empréstimos, o que deve baratear o custo do crédito, estimular o consumo e gerar um ciclo virtuoso na economia.

Agora, começa a fase mais aguardada do programa. O Desenrola concluiu, na quarta-feira 26, o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para débitos de quem ganha até dois salários mínimos (2.640 reais) ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o ­CadÚnico. As dívidas de até 5 mil reais, bancárias ou de consumo, poderão ser quitadas à vista ou financiadas em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% e a primeira parcela em 30 dias. A prestação mínima será de 50 reais. Em caso de inadimplência, um fundo garantidor cobrirá o valor principal do encargo. Dívidas maiores, entre 5 mil e 20 mil reais, também podem ser renegociadas na plataforma do governo, mas somente para pagamento à vista e com o desconto oferecido pelo credor, pois neste caso não haverá garantia na operação.

Com os descontos oferecidos por 654 credores, o volume total da dívida nessa faixa despencou de 151 bilhões para 25 bilhões de reais, redução de 83%. “O resultado está acima das expectativas. Estamos falando de 32 milhões de CPFs”, celebrou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Isso vai permitir que as ­pessoas passem o último trimestre do ano mais confortáveis, com o nome limpo e o crédito recuperado.” De acordo com o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Pinto, o abatimento mínimo foi de 32% e chegou, em determinados casos, a 99%. Ao cabo, o programa alcançou 126 bilhões em descontos ofertados. Desses, 59 bilhões para dívidas até 5 mil reais e 68 bilhões para dívidas entre 5 mil e 20 mil. •

Publicado na edição n° 1280 de CartaCapital, em 11 de outubro de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Natal sem sufoco’