Economia
MP perde validade e diesel volta a ter imposto federal zerado
MP foi prorrogada por 60 dias após o prazo inicial, mas não chegou a ser votada pelo Congresso
O óleo diesel vai voltar a ter os impostos federais zerados, já que a Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira, 3.
Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo para baratear carros populares, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro.
A MP foi editada no início de junho e prorrogada por 60 dias após o prazo inicial, mas não chegou a ser votada pelo Congresso.
A Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que elevou essa reoneração para o total de R$ 0,14 por litro, também perdesse seu objeto.
“Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.
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