MP pede que TCU mande INSS ressarcir vítimas de fraudes em 15 dias

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu que a Corte determine a devolução dos valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas em até 15 dias. A medida seria uma alternativa para reparar as pessoas lesadas pelo esquema de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS.

O documento também pede que o governo federal indique de onde sairão os recursos. A solicitação foi encaminhada nesta terça-feira 6 ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, a quem cabe decidir sobre o tema.

As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União estimam que ao menos 6,3 bilhões de reais foram desviados no esquema entre 2019 e 2024.

Nesta segunda-feira, o presidente do INSS, Gilberto Waller, garantiu que o ressarcimento aos aposentados acontecerá de forma “rápida” e “sem burocracia”, mas até o momento o órgão não apresentou nenhuma previsão de quando isso acontecerá.

O pedido do subprocurador-geral sustenta que os desvios praticados pelas entidades envolvidas no esquema do INSS “se mostram não apenas uma fraude envolvendo recursos financeiros, mas uma violação ética e social sem precedentes contra grupos vulneráveis que confiavam no Estado”.

“Todas as possíveis soluções até o momento apresentadas se mostram, em meu entendimento, custosas, lentas e que podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos. Reforço que aposentados e pensionistas são parcela vulnerável da população do nosso país e deve o Estado agir para garantir que estes sejam devidamente protegidos pela seguridade social”, escreveu Furtado.