Moraes suspende todos os processos sobre a ‘revisão da vida toda’ do INSS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.

Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o novo cálculo do benefício para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994.

A decisão impactou positivamente, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições elevadas antes de 1994 e buscaram na Justiça o novo cálculo de seus benefícios.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições realizadas antes de 1994 fossem levadas em conta no cálculo dos benefícios. Esses aportes deixaram de ser considerados em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam do cenário os pagamentos prévios ao Plano Real.

Conforme a nova decisão de Moraes, os processos nas instâncias inferiores do Judiciário devem permanecer suspensos até o STF julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social contra a decisão de dezembro. A análise, no plenário virtual, deve ocorrer entre 11 e 21 de agosto.

“O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, argumentou o ministro. Segundo ele, tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” antes mesmo de o STF concluir o julgamento.