Mendonça homologa renegociação de acordos da Lava Jato, mas Dino suspende julgamento

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu nesta sexta-feira 15 o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a decisão que homologou os termos da renegociação entre a União e as empreiteiras que assinaram acordos de leniência na Lava Jato.

Os novos parâmetros do arranjo, definidos em liminar assinada pelo relator do caso, André Mendonça, incluem mudanças no cronograma de pagamentos e a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal para pagar parte do saldo devedor. Eles são aplicáveis às empreiteiras UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht.

Esses termos ainda terão de ser chancelados pelos demais ministros do Supremo.

De acordo com a área técnica do Tribunal de Contas da União, a renegociação tende a reduzir o montante devido pelas empresas em 5,7 milhões de reais. Mendonça, contudo, apontou em seu voto que “as concessões feitas dizem respeito exclusivamente às rubricas de caráter acessório”.

A nova negociação dos acordos de leniência ocorreu após PSOL, PCdoB e Solidariedade acionarem o Supremo para pedir a anulação de todos os acordos firmados com a participação da força-tarefa da Lava Jato.

Com os novos termos, será possível afastar multas e juros pelo descumprimento dos acordos anteriores e abater valores pagos em outros processos administrativos e judiciais. Além disso, as empresas podem abater até metade da dívida restante usando créditos fiscais provenientes de prejuízos no IRPJ ou da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Cálculos da Controladoria-Geral da União apontam que o valor da dívida chega a 11,8 bilhões de reais. Ao formalizarem os acordos de leniência, as empresas concordaram em ressarcir o erário e colaborar com as apurações. Em troca, poderiam continuar a firmar contratos com o Poder Público. Anos depois, porém, muitas companhias alegaram não ter como pagar as multas.

Em seu voto, Mendonça ainda negou um pedido para que as renegociações às empreiteiras da Lava Jato também valham para outras empresas que fecharam acordos apenas com o Ministério Público. Caso tivesse deferido a solicitação, poderia beneficiar a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que assinou com o MPF um acordo que previa pagamento de uma multa de 10 bilhões de reais.