Meirelles não se compromete com taxação de heranças

A correção da tabela do imposto de renda em 5% foi proposta ao Congresso no início de maio pelo governo afastado de Dilma Rousseff. O projeto também taxava heranças e doações, uma novidade. O ministro da Fazenda do governo provisório, Henrique Meirelles, não se compromete, porém, a apoiar a tributação.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira 13, sua primeira, o ministro disse ser “necessário analisar com muito cuidado” o projeto e seus impactos, antes de o governo provisório decidir se irá defender sua aprovação. Ele não quis opinar conceitualmente sobre a ideia.

A prioridade normativa da Fazenda é elaborar uma Reforma da Previdência, destinada a dificultar o acesso às aposentadorias de modo a reduzir o gasto oficial. Com a instituição de uma idade mínima de 65 anos, provavelmente.

A reforma trabalhista é outra no horizonte. Segundo Meirelles, para reduzir o custo que os trabalhadores representam para as empresas, a fim de aumentar a produtividade da economia.

Pelo projeto do IR encaminhado ao Congresso, seriam taxados heranças e adiantamentos para herdeiros quando o valor for superior a 5 milhões de reais. Desta quantia até 10 milhões, a alíquota seria de 15%. De 10 milhões a 20 milhões, de 20%. Acima de 20 milhões, de 25%.

Se este modelo entrasse em vigor, o governo afastado calculava uma arrecadação anual de 1 bilhão de reais.

No caso das doações, a tributação incidiria sobre valores maiores do que 1 milhão de reais. Seriam cobrados 15% para quantias até 2 milhões, 20% em doações até 3 milhões e, daí em diante, 25%. A estimativa de arrecadação aqui é de 490 milhões anuais.

No imposto de renda 2014, ano base 2013, a Receita Federal registrou 6,5 mil contribuintes com doações e heranças em valores superiores a 1 milhão de reais, um universo relativamente pequeno, frente ao total de cerca de 26 milhões de declarações entregues.

Na justificativa que acompanha o projeto enviado ao Congresso, o governo afastado defendia taxar heranças e doações a fim de tornar o sistema tributário mais progressivo. Ou seja, para os mais ricos pagarem mais, o que permitiria algum tipo de alívio tributário para os mais pobres.

Regressividade tributária

Um relatório divulgado há alguns dias pela Fazenda a partir das declarações de IR de 2015, ano-base 2014, indicam que a regressividade tributária contribui para uma alta concentração de renda e, em decorrência disso, uma elevada desigualdade no Brasil.

É o “Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira”

Em 2015, foram entregues 26 milhões de declarações. A soma dos dados contidos nelas mostra que aqueles brasileiros possuem uma renda tributável de 1,4 trilhão de reais, uma renda total de 2,6 trilhões de reais (1,2 trilhão, portanto, de renda isenta) e um patrimônio conjunto de 6,4 trilhões de reais.

Segundo o estudo, 0,1% dos declarantes (26 mil pessoas) controla 3% da renda tributável, 6% da renda total (4 pontos percentuais, portanto, de renda isenta) e 6% do patrimônio.

Quando se amplia a análise para o 1% mais rico (260 mil contribuintes), a concentração é de 10% da renda tributável, 14% da renda total e 15% do patrimônio. No caso do grupo de 5% (1,3 milhão de brasileiros), a concentração é de 26% da renda tributável, 28% da bruta e 28%, do patrimônio.

Uma portaria baixada no início do mês pela Fazenda diz que o relatório será divulgado anualmente. A próxima versão deverá sair até outubro, com dados do IR 2016, ano base-2015.

Não se sabe, porém, se a nova equipe econômica manterá este procedimento.