Meirelles defende ‘licença’ para o governo Lula em 2023 e volta ao teto de gastos em 2024

O ex-ministro Henrique Meirelles, um dos cotados para comandar a Economia no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu nesta sexta-feira 4 uma “licença excepcional” para o primeiro ano de gestão do petista, mas sem abrir mão do retorno ao teto de gastos.

Segundo Meirelles, o Orçamento engessado apresentado por Jair Bolsonaro (PL) e os compromissos assumidos por Lula na campanha não deixam alternativa além da composição da chamada PEC da Transição, por meio da qual o governo eleito poderá promover gastos fora do teto – a fim de bancar, por exemplo, o Bolsa Família de 600 reais e o aumento real do salário mínimo para 2023.

Enquanto acerta os detalhes da PEC, a equipe de transição inicia a articulação no Congresso Nacional para votá-la ainda neste ano. Para isso, as conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), devem se intensificar nos próximos dias.

A medida defendida por Meirelles e solicitada pelo governo Lula é chamada pelo “mercado” de waiver, um pedido de dispensa da âncora fiscal utilizada atualmente.

“Acho importante o waiver, mas é importante também que ele não seja permanente, para o governo inteiro. Seria uma licença para gastar”, disse Meirelles nesta sexta em entrevista ao UOL. Ele ressaltou ser “inviável do ponto de vista social” reduzir o valor do Auxílio Brasil, que dará lugar ao retorno do Bolsa Família.

A proposta de Meirelles passa, portanto, pela criação de “uma excepcionalidade” em 2023 e pela “volta ao teto e ao controle em 2024”. Para retornar à âncora sem cortar benefícios sociais, prosseguiu o ex-ministro, o caminho seria o corte de despesas.

Questionado se aceitaria compor o governo de um presidente que já se manifestou a favor da derrubada do teto – criado sob a gestão de Meirelles nos anos de Michel Temer (MDB) -, afirmou admitir a necessidade de “um certo ajuste de atualização” na regra.

“Agora, o relevante é que tem de se abrir espaço cortando despesa. Temos de cumprir os compromissos de campanha, mas temos de cortar despesas necessárias para abrir espaço para isso, de maneira que possamos manter a âncora fiscal que hoje se chama de teto. Pode-se fazer alguns ajustes, mas precisa-se de uma âncora fiscal.”

Meirelles ainda declarou não ter recebido um convite de Lula para chefiar a Economia, mas disse ver no mercado “uma expectativa grande por uma condução da área econômica que seja responsável”.