Economia
Medidas para enfrentar o tarifaço podem ficar fora do arcabouço fiscal, diz presidente do TCU
Em entrevista ao jornal ‘Folha de São Paulo’, o ministro Vital do Rêgo defende saída diplomática, mas admite a possibilidade de se abrir um crédito extraordinário como alternativa para driblar a crise com os EUA
O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, afirmou que o pacote estudado pelo governo Lula (PT) para amenizar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos podem ficar fora do arcabouço fiscal.
A possibilidade foi aventada pelo ministro em entrevista ao jornal Folha de São Paulo nesta terça-feira 29. A ideia, diz o ministro, é que os recursos sejam classificados como o crédito extraordinário. Este instrumento garante a abertura de uma brecha no orçamento sem esbarrar no limite previsto na regra fiscal.
“Compreendo que pode [ficar fora do arcabouço], nesse pacto que tem que ser firmado para salvar esses empregos e a receita. O custo que tiver vem absolutamente de forma anormal, porque ninguém deu causa a isso”, avaliou Vital do Rêgo.
Na prática, o presidente Lula (PT) precisaria editar uma Medida Provisória justificando a necessidade do crédito. Caberia ao Congresso Nacional avaliar a medida em até 120 dias.
Saída diplomática
A tarifa de 50% imposta aos produtos brasileiros por Donald Trump entra em vigor em 1º de agosto. Até aqui, o Brasil mantém o foco no diálogo diplomático com os Estados Unidos, mas já tem um plano de contingência em andamento para mitigar os impactos da medida, que pode afetar diretamente setores industriais e do agronegócio.
Mais cedo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou a jornalistas que o presidente Lula está disposto a conversar diretamente com Trump, desde que haja um acerto diplomático para que a conversa não tenha ‘subordinação’ entre os países. O Itamaraty já enviou duas cartas à Casa Branca com pedidos para discutir o tarifaço, mas ainda não houve retorno, acrescentou o chefe da equipe econômica.
Na entrevista desta terça, o presidente do TCU também defendeu uma saída diplomática para estancar a crise. “Estamos no plano A, que é tentar uma saída diplomática. Esse plano B ainda não saiu. Mas certamente nós vamos conversar, até porque nós somos o órgão de controle e vamos estar sentados à mesa”, pontuou sobre o pacote de medidas estudado pelo governo.
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