O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que não é possível manter o pagamento do auxílio emergencial de 600 reais como uma renda permanente. Hoje, o benefício está previsto para ser pago por apenas três meses, mas há pressão de parlamentares do Congresso Nacional para estender a vigência do recurso.
Segundo Mansueto, o governo deve priorizar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, voltados ao combate à pobreza. No entanto, o auxílio emergencial é voltado aos trabalhadores informais – nesse caso, ele defende que haja políticas de combate à informalidade em vez de criar um novo programa de transferência.
O secretário prevê um déficit primário de 600 bilhões de reais na dívida pública em 2020. A dívida bruta deve chegar a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) com as despesas assumidas durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo ele, os gastos com o Bolsa Família representam apenas 0,5% do PIB, o que o governo considera o programa barato. No caso da renda permanente aos informais, o governo teria que “elevar brutalmente a carga tributária” e seria “fiscalmente impossível”, porque o impacto seria de 8% no PIB.
Para a oposição, o prazo de apenas três meses aprovado para o benefício será insuficiente para quem está na informalidade. A proposta é de que o pagamento seja estendido até o fim do ano de 2020.
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