Economia
Lula sanciona regra que limita o aumento real do salário mínimo
A proposta, chancelada pelo Congresso, insere o reajuste nas normas do arcabouço fiscal
O presidente Lula (PT) sancionou a lei que limita a 2,5% o reajuste real — acima da inflação — do salário mínimo.
A proposta, apresentada pelo governo como parte do pacote de corte de gastos, recebeu 264 votos favoráveis na Câmara e 42 no Senado.
O texto restringe o aumento do mínimo às regras do arcabouço fiscal — ou seja, correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual propicia um crescimento por inflação mais a variação do Produto Interno Bruto.
Lula deve editar um decreto nos próximos dias com a oficialização do piso em 2025, mas a tendência é que ele fique em 1.518 reais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, chancelada pelo Congresso em 18 de dezembro, previa um salário mínimo de 1.502 reais e um déficit de até 31 bilhões de reais nas contas públicas no ano que vem. A votação do Orçamento, contudo, ficou para fevereiro.
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