Economia
Lula sanciona o Desenrola, programa que impõe redução nos juros do cartão
O texto já havia sido aprovado na Câmara e não teve alterações pelos senadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira 3, o projeto que impõe a redução dos juros do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A proposta foi aprovada no Senado na segunda-feira. O texto já havia sido aprovado na Câmara e não passou por mudanças na Casa Alta.
O Desenrola foi lançado em junho pelo governo Lula. O texto atende duas faixas sociais: uma com dívidas de até 5 mil reais, e outra sem limitação de valor. As duas fases do programa já foram iniciadas.
Além disso, o programa também vai permitir a portabilidade da dívida, situação em que o devedor poderá mudar a dívida para uma instituição financeira que oferecer condições melhores.
No caso dos juros do cartão, o texto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
Caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta, a lei fixará um teto de 100% para os juros. Ou seja, caso a dívida não seja paga em um ano, ela poderá, no máximo, dobrar de valor.
Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito vigora quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.
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