Economia
Lula sanciona lei que altera Imposto de Renda e salário mínimo; entenda o que muda
Assinatura da medida aprovada no Congresso na semana passada será feita em um evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar, nesta segunda-feira 28, a lei que aumenta o salário mínimo para 1.320 reais no país, além de estabelecer a nova política de valorização do mínimo a cada ano. No evento, que acontecerá no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente também vai promover a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
A Medida Provisória (MP) foi aprovada no Senado na última quinta-feira 24. Com a transformação da MP em lei, o salário mínimo passa a ter uma política de reajuste que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A política de valorização do salário mínimo terá efeito já no próximo ano. A estimativa do governo é que o salário mínimo passe a ser de 1.421 reais a partir de janeiro de 2024. O valor, entretanto, só será fechado quando a inflação oficial de 2023 for confirmada.
A valorização permanente do salário mínimo foi adotada no Brasil em anos anteriores, mas barrada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A mudança no salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. O mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico), além de outros benefícios.
A lei que será assinada hoje por Lula terá impactos, também, no IR, aumentando a faixa de isenção do imposto para pessoas físicas.
De acordo com a nova regra, os trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos (atualmente, 2.640 reais) não precisarão declarar o IR no ano que vem. A faixa de isenção do IR estava congelada, desde 2015, em 1.903,98 reais por mês
André Lucena
Redator de CartaCapital baseado em Buenos Aires
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