LDO de 2026 estima risco de R$ 2,6 trilhões em demandas judiciais contra a União

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima os riscos fiscais que a União pode ter de enfrentar no futuro. No caso das demandas judiciais, o total avaliado com dados de 2024 foi de 2,6 trilhões de reais. O número é alto, mas bem inferior ao calculado em 2023, de 3,6 trilhões.

As ações de risco “possível” caíram 18,7%, enquanto as de risco “provável” recuaram 45,1%.

De acordo com o anexo do PLDO, as despesas decorrentes de demandas judiciais contra a União apresentam comportamento crescente. Em 2023, houve o ápice de pagamentos — 151,9 bilhões de reais —, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de pagar precatórios.

A Corte também autorizou o governo a descontar do resultado primário os gastos com parte do pagamento de precatórios, até 2026. Essa despesa, portanto, terá de ser totalmente computada na meta a partir de 2027, quando se prevê o pagamento de 124,3 bilhões de reais. Para 2029, serão 144 bilhões.

Já o estoque da Dívida Ativa da União alcançou o valor de 3 trilhões de reais em 2024, referentes a sete milhões de contribuintes. Desse valor, aproximadamente 78% são tratados como perdas. Há uma expectativa de recuperar 658,5 bilhões de reais nos próximos 15 anos.

Previdência

O anexo também estima os pagamentos futuros dos diversos regimes previdenciários. Há previsão de um aumento do déficit do INSS em 2026 para 362 bilhões de reais ou 2,64% do Produto Interno Bruto. Depois, cai um pouco em relação ao PIB em 2027 e volta a subir até 6,64% do PIB em 2060.

A causa é o envelhecimento da população, associado a um decréscimo da taxa de fecundidade.

Em relação à fecundidade, o anexo do PLDO explica que, em 1960, cada mulher tinha em média 6,3 filhos. Já em 2010, o índice caiu para 1,75. “De acordo com as projeções populacionais, a taxa de fecundidade tenderá a continuar declinando até atingir 1,66 em 2060.”

Com essas mudanças, o total da população acima de 60 anos deverá aumentar de 13,8% em 2019 para 32,2% em 2060.

Saúde

A mudança demográfica também elevará a pressão por expansão nos serviços de saúde, enquanto gerará um movimento inverso por gastos na educação. No período 2025-2035, estima-se uma demanda extra na saúde de 93 bilhões de reais, contra uma queda de 22,7 bilhões na educação.

Dívida pública

As partes da dívida pública mais “arriscadas” para o governo são aquelas corrigidas pela Selic — a taxa básica de juros básica da economia — e a que varia conforme o câmbio.

“Após um período de redução, de 2010 a 2014, a parte da dívida exposta a variações de juros voltou a crescer a partir de 2015 e encontra-se atualmente em nível mais elevado aos observados nos últimos 15 anos (46,3% em 2024)”, afirma o anexo do PLDO.

O governo, no entanto, explica que, em dezembro de 2024, a reserva de liquidez do Tesouro Nacional era de 860 bilhões de reais, um total que seria suficiente para fazer frente aos riscos de mercado.

Próximos passos

O projeto da LDO passará por análise da Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até 17 de julho. O governo Lula (PT) tem de enviar o projeto do Orçamento de 2026 até o fim de agosto.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)