Justiça derruba liminar e libera processo que pode levar à perda de concessão da Enel

A  1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reverteu uma decisão que havia suspendido, na semana passada, a tramitação de um processo que pode levar à caducidade do contrato da distribuidora de energia Enel São Paulo. Com isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está autorizada a retomar a análise do caso.

No último dia 19, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar à concessionária para suspender o julgamento do caso e tornar sem efeito o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, que recomendava a penalidade máxima. A magistrada do caso entendeu ter havido possível violação ao direito de defesa da empresa italiana, já que o voto do relator foi apresentado antes do fim do prazo para manifestação da distribuidora. 

A área técnica da Aneel havia recomendado a caducidade da concessão com base em falhas recorrentes na prestação do serviço e no descumprimento de obrigações regulatórias. No documento, a agência afirmou que a medida seria necessária para preservar o interesse público e a qualidade do serviço prestado aos consumidores.

Houve um recurso da Aneel, defendida no processo pela Advocacia-Geral da União. No documento, o órgão sustentou que o voto de Feitosa não representa uma deliberação final colegiada, mas uma manifestação processual de um dos diretores, não tendo produzido nenhum efeito.

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, então, reconsiderou a liminar e determinou que o processo seguisse a tramitação em decisão assinada nesta quarta-feira 25.

“Os fundamentos que a sustentavam — a plausibilidade dos vícios procedimentais e o risco de ineficácia do provimento final — não se confirmam à luz das informações prestadas pela autoridade coatora. O processo administrativo tramitou regularmente, com contraditório pleno e instrução inconclusa à data da impetração por razões inerentes ao regular funcionamento do colegiado — não por supressão de garantias”, escreveu.

Nos últimos anos, a área de concessão da Enel registrou uma série de apagões após temporais, que deixaram milhões de consumidores sem energia por períodos prolongados. Os episódios ocorreram em 2023, 2024 e 2025, ampliando a pressão política e regulatória sobre a concessionária. O último evento deixou mais de 4,2 milhões de imóveis sem energia.

Em nota, a empresa italiana disse respeitar o Poder Judiciário, mas afirmou que “não concorda com as premissas e conteúdo da decisão recentemente proferida que julgou a improcedente a ação movida pela companhia”.