Juíza dos EUA manda Argentina entregar 51% das ações da YPF

Uma juíza dos Estados Unidos ordenou nesta segunda-feira 30 que a Argentina entregue 51% das ações da YPF para liquidar parcialmente o pagamento de 16,1 bilhões de dólares (88 bilhões de reais) em benefício de duas empresas afetadas pela nacionalização da petroleira em 2012.

A magistrada Loretta Preska, do tribunal federal do distrito sul de Manhattan, ordenou “a transferência de 51% das ações classe D da YPF […] em cumprimento parcial da sentença do tribunal de valor total de 16,1 bilhões de dólares, que ainda não foram pagos” às empresas Petersen Energía e Eton Park.

O Estado argentino tem 14 dias para transferir o pacote de ações para uma conta global de custódia no Bank of New York Mellon. Após esse prazo, terá início a mudança de titularidade para os beneficiários da sentença, informou a juíza.

“Vamos apelar dessa decisão em todas as instâncias cabíveis, para defender os interesses nacionais”, publicou no X o presidente Javier Milei, que culpou pela sentença Axel Kicillof, ministro da Economia no segundo mandato de Cristina Kirchner (2011-2015) e atual governador da província de Buenos Aires.

Fundada em 1922 pelo Estado argentino, a YPF foi privatizada na década de 1990. Em 2012, a Argentina expropriou 51% das ações da empresa, parcialmente controlada pela gigante espanhola Repsol.

Dois anos depois, a petroleira espanhola recebeu uma indenização de 5 bilhões de dólares (27 bilhões de reais) para encerrar a disputa, mas o mesmo não ocorreu com as acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park Capital, que controlavam, juntas, 25,4% do capital da YPF.

Em 2015, as duas empresas entraram com uma ação, alegando que o país não havia feito uma oferta pública de aquisição, conforme exigido por lei. Em setembro de 2023, Loretta condenou a Argentina a pagar 14,4 bilhões de dólares (78,5 bilhões de reais) à Petersen e 1,7 bilhão de dólares (9 bilhões de reais) à Eton Park.

A Argentina já recorreu duas vezes do caso YPF. No ano passado, descumpriu uma ordem para depositar uma garantia enquanto o caso era resolvido em apelação.

Com base no direito garantido pela legislação americana, os beneficiários da sentença buscaram embargar as ações da YPF. Diante do descumprimento da Argentina, a juíza ordenou, agora, a entrega desse pacote de ações aos beneficiários da sentença.

O caso de expropriação foi apresentado à Justiça americana porque a ação da YPF é listada em bolsa nos Estados Unidos.

Em outra decisão desta segunda, Loretta ordenou que a Argentina entregue ações da YPF ao fundo especulativo Bainbridge como pagamento de 95 milhões de dólares mais juros por uma sentença relacionada com dívida em default.