Economia
Juiz barra leilão do pré-sal e AGU recorre da decisão
Pela primeira vez, campos da camada pré-sal vão à leilão sem a participação da Petrobras
O juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, concedeu liminar na noite de quinta-feira 26 suspendendo o leilão de partilha de blocos do pré-sal. A ação foi proposta por Wallace Byll Pinto Monteiro, integrante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras. Na manhã desta sexta-feira 27, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão de Ricardo de Sales.
Na ação, o sindicato alega que a Lei n.13.365/2016 promoveu radical alteração na Lei n.12.351/2010, na medida em que retira da Petrobras a atuação como operadora única dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%, além de deixar de ser a única empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Esta será a primeira vez que a Petrobras não tem obrigatoriedade de atuar como operadora no pré-sal. A companhia tem uma preferência, mas Pedro Parente, o presidente da estatal, disse que ela será exercida de forma “bastante seletiva”. Isso ocorreu graças à mudança na legislação bancada pelo governo de Michel Temer por meio de um projeto do senador José Serra (PSDB-SP).
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As mudanças foram elogiadas pelo mercado e pelas empresas estrangeiras de petróleo. Devem participar do leilão gigantes como as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC e a expectativa da ANP é que os oito blocos na disputa gerem 36 bilhões de dólares em investimentos.
O modelo Temer-Serra é, no entanto, alvo de inúmeras críticas, por ter quebrado um dos pilares de controle estatal sobre as reservas do pré-sal em favor das empresas estrangeiras. Assim, dizem os críticos, o pré-sal pode perder o papel esperado no planejamento energético de longo prazo do País. Soma-se a isso a crítica de que o desmonte na desmonte da politica de conteúdo local permitirá que a maior parte da renda gerada na exploração e produção de petróleo no pré-sal vá para o exterior.
O leilão do pré-sal deverá ter início às 9h no Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
CartaCapital
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