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Jabuticaba milionária

Beneficiados pelos juros de capital próprio resistem à taxação, em meio a manobras contábeis

Privilégio. Os bancos integram o pequeno grupo que usa os juros sobre capital próprio para reduzir o pagamento de tributos – Imagem: iStockphoto
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Privilégio exorbitante de um grupo minúsculo, a isenção de tributação de juros sobre capital próprio, assim como aquela de fundos fechados e offshore, é apontada pelos seus beneficiários, bem instalados no topo da pirâmide da desigualdade de renda, como um direito. Acabar com essa benesse consistiria, segundo esse público, um risco para a economia, com a fuga de investimentos para outros paí­ses. As lamúrias eram esperadas, mas as justificativas não param em pé e mal conseguem disfarçar o fato de que benefícios como esses resultam de leniência tributária injustificável da qual muitas empresas fazem mau uso, segundo o Ministério da Fazenda.

Um Projeto de Lei encaminhado pelo governo extingue a figura dos juros sobre capital próprio e enterra, portanto, a respectiva isenção tributária. Para entrar em vigor em 2024, a medida precisa, entretanto, ser aprovada pelo Congresso até o fim do ano. O governo calcula que a isenção de tributos sobre juros de capital próprio resulta em perda anual de arrecadação de 10,5 bilhões de reais. Um valor abaixo dos 13,3 bilhões de outra erosão fiscal resultante de condescendência tributária, a não tributação de fundos fechados pertencentes, na maior parte, a um punhado de famílias de milionários, mas superior aos 7 bilhões que o Fisco também deixa de arrecadar sobre os recursos mantidos por 0,04% dos brasileiros em paraísos fiscais. No total, uma bolada de 39 bilhões de reais. Os dados são oficiais e constam da apresentação sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.

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