INSS: Lupi se diz ‘radicalmente contra’ reforma de Previdência e defende arrecadação

Para o ministro da Previdência, Carlos Lupi, uma nova reforma da previdência não deverá sair nem tão cedo. Em entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro‘, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira 26, ele se disse “radicalmente contra” a ideia.

Segundo Lupi, uma nova reforma no sistema previdenciário brasileiro tiraria direitos dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A gente fala em reforma na previdência só para tirar direitos. Eu sou radicalmente contra”, apontou o ministro. “Querer tirar de quem já tem pouco é, no mínimo, desumano. Então, o que nós temos de fazer é melhorar a arrecadação e diminuir as isenções, que são, do meu ponto de vista, criminosas”, criticou Lupi.

A última reforma promovida no País foi em 2019. Entre outros pontos, a reforma fixou idades mínimas para se aposentar – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres -, ampliou o tempo mínimo de contribuição e criou regras mais rígidas de transição para os contribuintes. 

Apesar da aprovação, vários trechos da emenda constitucional vêm sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Em números totais, a Corte tem mais de quinze ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para serem apreciadas. Uma das ações mais importantes a serem analisadas é a que busca restaurar a contribuição linear de 11% para todos os servidores, independente dos seus salários. 

O déficit da previdência é uma realidade nas contas públicas do País. Segundo um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a receita da Seguridade Social em 2023 atingiu 1,17 trilhão de reais, mas o montante só sobre 73,3% das despesas totais da previdência e da assistência social. O déficit do ano passado ficou em 429 bilhões de reais.

Estimulado por agentes do mercado, o debate sobre uma nova reforma da previdência começou a ganhar força nas últimas semanas. Dada a realização das eleições municipais no próximo mês, a pauta, se avançar, poderia fazer parte da agenda do Congresso a partir do ano que vem. 

Taxação e isenção

Recentemente, o Congresso aprovou a nova legislação sobre a desoneração na folha de pagamento. Segundo o texto, o benefício às empresas seguirá até o final do ano, mas, depois, haverá uma reoneração gradual em dezessete setores da economia e aos municípios que tenham população de 156,2 mil habitantes.

Sobre o tema, Lupi defendeu a necessidade de “ir em cima dos grandes sonegadores”. “Eu acho que a Previdência Social tem que ser mais eficiente. Tem de melhorar a arrecadação cobrando de quem não paga. Tem que acabar com as isenções indevidas. Muitos grandes empresários brasileiros não pagam nada à Previdência Social. Só sonegam”, indicou Lupi.

Na entrevista de hoje, Lupi reconheceu que “ninguém gosta de ser taxado”, mas questionou: “como a previdência vai sobreviver se não tiver receita?”. Na visão do ministro, o País tem “muitos grandes grupos econômicos que não pagam nada à Previdência Social”.