Nas décadas recentes, o Banco Central tem desfrutado, na prática, de considerável autonomia em relação ao governo no exercício de suas funções. Vale a pena ir além?
Trata-se de uma ideia antiga, que volta e meia ressurge no debate econômico brasileiro. Ela visa essencialmente proteger a autoridade monetária de interferências indesejadas do poder político eleito.
O pressuposto é que os tecnocratas encarregados de governar o Banco Central – os integrantes da diretoria do órgão – devem ficar inteiramente livres para implementar a política monetária e combater a inflação de acordo com o que recomenda a teoria econômica. Para alcançar esse desiderato, seria supostamente essencial assegurar mandatos fixos para o presidente e diretores do Banco Central. Atualmente, a diretoria da instituição é demissível ad nutum.
Havia a pretensão, acalentada pelo presidente do Banco Central do governo Temer, Ilan Goldfajn, de aprovar essa proposta ainda em 2018. Pelo que sei, a pretensão foi abandonada pela equipe do futuro governo, e o tema só voltará a ser debatido no início de 2019, talvez por volta de março. Melhor assim: haverá condições de avaliar com mais cuidado se vale a pena gastar tempo e capital político com a proposta.
Sempre fui crítico da independência ou autonomia formal do Banco Central, particularmente nas condições brasileiras. De uma maneira geral, nas décadas recentes, o Banco Central tem desfrutado, na prática, de considerável autonomia em relação ao governo no exercício de suas funções. Vale a pena ir além dessa autonomia prática ou informal?
É duvidoso. Não parece recomendável isolar a política monetária e outras políticas exercidas pelo Banco Central – as decisões na área cambial, a supervisão e a regulação do sistema financeiro, entre outras – das políticas econômicas do poder político eleito. No nosso país, a inexistência de mandatos fixos para as autoridades monetárias funciona, na realidade, como contrapeso a uma outra influência, raramente destacada: a dos bancos sobre o Banco Central. O contrapeso é frágil, mas funciona em alguma medida.
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Tradicionalmente, as discussões sobre a independência do Banco Central em relação ao poder político eleito têm servido como uma espécie de cortina de fumaça para ocultar outra questão, provavelmente mais relevante: a sua dependência em relação às instituições financeiras privadas.
O problema está no controle informal dos grandes bancos sobre as nomeações para os cargos de direção do Banco Central. Nos bastidores, vigora um regime de indicações e vetos que conduz à seguinte situação: a designação de profissionais identificados com os interesses, os preconceitos e a visão de mundo do mercado, afastando-se, assim, qualquer risco de decisões que possam eventualmente perturbar os interesses financeiros privados.
As diretorias do Banco Central têm sido dominadas quase sempre por pessoas com esse perfil, isto é, economistas e outros profissionais oriundos do sistema financeiro ou que têm esse sistema como destino. Por exemplo, o atual presidente do Banco Central vem do Itaú. Não me surpreenderia que voltasse para lá.
É o que nos Estados Unidos se denomina revolving door, pessoas transitando do papel de legisladores ou reguladores para funções nos setores econômicos regulados e vice-versa – movimento que termina, claro, por resultar na captura do regulador pelo regulado.
Enquanto os economistas do mercado e a mídia discutem, com ares de profunda seriedade, “a independência do Banco Central”, fica na sombra a problemática dependência do organismo em relação aos grandes bancos. E continua, intocado, o jogo de cartas marcadas.
É um traço antigo da paisagem econômica brasileira. Nos anos 1980, diante das pretensões da esquerda do PMDB de estatizar o sistema financeiro, o senador Severo Gomes ironizava: “Já me daria por satisfeito se conseguíssemos estatizar o Banco Central!”
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